Brasília - A Justiça determinou na quinta-feira, 26, a indisponibilidade de bens do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e do ex-administrador de Taguatinga Anaximenes Vale dos Santos, num total de R$ 28 milhões. É o segundo bloqueio de patrimônio do petista em uma semana.
O novo pedido aceito pela Justiça foi feito pelo Ministério Público do Distrito Federal, que abriu ação de improbidade administrativa para investigar irregularidades na inauguração do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, no fim do ano passado. A indisponibilidade dos bens – negada em primeira instância, mas atendida agora pela desembargadora Simone Lucena – serve para garantir que os réus, se condenados, devolvam o dinheiro para ressarcir os prejuízos causados ao poder público.
A desembargadora afirmou em sua decisão ver indícios de irregularidade em autorização concedida por Santos para que o Centrad começasse a funcionar sem a emissão de um Relatório de Impacto de Trânsito, exigência do Departamento de Trânsito (Detran). De acordo com o Ministério Público, Agnelo exonerou o então administrador de Taguatinga, Antônio Sabino, e nomeou Santos para o cargo em 30 de dezembro de 2014, a dois dias de encerrar o mandato do petista. Na sequência, o novo administrador concedeu a certidão que autorizava o funcionamento do centro.
Alerta. Os promotores afirmam ter alertado o então governador sobre a impossibilidade de emissão do certificado de habite-se – documento que permite que um imóvel novo seja ocupado – sem o relatório de trânsito. Eles alegam que havia necessidade de cumprir as exigências do Detran antes da inauguração.
O ex-governador já teve bens bloqueados na semana passada por decisão do juiz Álvaro Ciarlini, da 2.ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Foram bloqueados R$ 37 milhões de Agnelo e de outras quatro pessoas por ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público relacionadas à realização de eventos esportivos em Brasília, incluindo a prova de abertura da temporada 2015 da Fórmula Indy que foi cancelada pelo sucessor do petista, Rodrigo Rollemberg (PSB).
O advogado de Agnelo não foi localizado nesta sexta.
