Justiça avalia contrato da Alstom

Consórcio concorrente diz que multinacional francesa subfaturou custos na proposta que apresentou ao Metrô

O maior contrato conquistado pela Alstom para fazer modernização de sistemas de sinalização e telecomunicações, assinado no dia 4 de julho com o Metrô de São Paulo, corre o risco de ser cancelado pela Justiça. A assinatura do documento de R$ 712,3 milhões ($280 milhões) ocorreu em meio a processo investigativo que envolve autoridades do Brasil, da Suíça e da França. A multinacional francesa é acusada de ter organizado esquema de corrupção para conseguir contratos públicos no Brasil entre 1995 e 2003. A 4ª Vara da Fazenda Pública vai decidir sobre o pedido de cancelamento do contrato, feito pelo consórcio Thales/Tejofran, derrotado na licitação que envolveu outras duas empresas: o grupo Siemens e a MPE Montagem e Projetos Especiais. A vencedora, segundo o consórcio, apresentou preço final subfaturado, pois utilizou alíquota de ICMS errada (12%). Se fosse utilizada a alíquota correta (18%), o valor proposto subiria em R$ 29,8 milhões, o que tiraria a Alstom da primeira posição. "A composição do preço com alíquota de 12%, a título de ICMS, indicada na proposta apresentada pela Alstom, está em desconformidade com a legislação. Conseqüentemente, o preço final proposto não é o correto, por ter sido subestimado o impacto da carga tributária", destaca a ação na Justiça. Tributaristas ouvidos pelo Estado dizem que o edital tem de ser preciso em relação a alíquotas de impostos a serem utilizadas, para evitar interpretações diferentes dos concorrentes e que alguém seja favorecido por isso. Alertaram ainda que o decreto estadual nº 52191/2007, que isenta de ICMS as importações de equipamentos de sinalização e comunicação e trens, vale apenas para a implantação da linha 4 do metrô. Na representação do consórcio na Justiça são mostradas ainda outras supostas irregularidades, como a subcontratação de 68% dos sistemas e equipamentos a serem fornecidos, ultrapassando o limite de 45% fixado no edital. "Já apresentamos nossa réplica. Mantemos a posição da ação inicial e aguardamos o despacho do juiz", disse o advogado Marcelo Beltrão da Fonseca, que representa o consórcio. Para Fonseca, a proposta da Alstom não atendeu às exigências do edital e da lei. "A proposta foi inovada diversas vezes após a sua entrega, através de expedientes de prestação de esclarecimentos, o que fere a lei. Existe um preço maior do que o originalmente ofertado, tornando a proposta, possivelmente, não mais a de menor preço." Por nota, o Metrô alegou que o Consórcio Thales/Tejofran "errou na consideração das regras tributárias incidentes sobre a sua proposta". A companhia informa que, juridicamente, não há nada que impeça a execução do contrato firmado: "O Metrô esclarece que não há irregularidade." O Banco Mundial, segue a nota, "emitiu documento oficial aprovando o resultado da concorrência". A Alstom, pela assessoria de imprensa, informou que a Justiça não se convenceu com os argumentos usados pelo consórcio para cancelar o contrato. Sobre a subcontratação, garantiu que não ultrapassou o limite de 45% determinado pelo edital. O processo de modernização dos sistemas de sinalização e telecomunicação das linhas 1, 2 e 3 faz parte do Plano de Expansão 2007-2010 do governo estadual. Trata-se do sistema de transmissão digital de rádio chamado Controle de Trens Baseado em Comunicações, ou CBTC, na sigla em inglês. Conhecido como Urbalis, o sistema permitirá a redução do intervalo entre trens nas três linhas mais exigidas do sistema. De acordo com o Metrô, o CBTC possibilitará a colocação de mais trens no sistema. diminuindo o tempo de espera nas estações.