Justiça autoriza cassação de vereadores 'infiéis' em MG

Juíza atende pedido do PRTB para afastar presidente da Câmara de cidade e vereador que migraram para o DEM

Eduardo Kattah, do Estadão

18 Outubro 2007 | 17h51

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à fidelidade partidária balizou a primeira sentença judicial em Minas Gerais. O PRTB entrou com um pedido de cassação e a juíza eleitoral Vera Vasconcelos Barbosa, da Comarca de Campo Belo, no centro-oeste mineiro, expediu liminar determinando o afastamento do presidente da Câmara Municipal da cidade, Hélio Donizeti Mendes, e do vereador Walter Moreira, ambos do DEM.    Veja Também: Senado corre e aprova fidelidade partidária Fidelidade terá tramitação normal na Câmara, diz Chinaglia  Os parlamentares foram eleitos pelo PRTB, mas migraram para o DEM após 27 de março deste ano. O STF estabeleceu que mandato de deputados e vereadores pertence à legenda, não ao parlamentar.  Com base em norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo determinou que a regra vale a partir de 27 de março. A juíza atendeu a uma ação do presidente do PRTB de Campo Belo, Ernando Evangelista Pedrosa, que entrou com o pedido de cassação na última segunda-feira. A liminar foi concedida no dia seguinte e um ofício encaminhado à Câmara Municipal.  Em sua sentença, a magistrada afirma que "a infidelidade partidária é maléfica para a democracia". "Porque você parte do pressuposto de que alguém integra o partido porque ele adota a ideologia, as normas, o programa. Quando o eleitor vota numa pessoa, está votando num plano que ele aderiu. Ela não é dona do mandato. O mandato é do partido. Até porque a política é feita por fundo partidário, propaganda eleitoral, a estrutura é para o partido", sustentou. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que a juíza se antecipou a uma determinação definitiva do TSE sobre como será a aplicação da regra da fidelidade. Conforme o TRE, a aplicação da regra depende de discussões no Tribunal Superior Eleitoral.

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