Justiça autoriza Abin a participar de perícia de documentos

AGU conseguiu reverter decisão e ganhar para a Abin o direito de acompanhar material apreendido pela PF

Rui Nogueira, de O Estado de S.Paulo

03 de dezembro de 2008 | 19h24

A AGU (Advocacia Geral da União) conseguiu reverter a decisão inicial do TRF da 3ª Região (SP) e ganhar para a Abin o direito de a agência de inteligência participar e controlar a abertura das documentos apreendidos pela Polícia Federal, no início de novembro. Com autorização judicial, a PF entrou na sede da Abin do Rio e na casa do delegado Protógenes Queiroz que chefiou a Operação Satiagraha. A busca de documentos fazia parte da investigação que a Corregedoria da PF abriu para saber se houve ou não irregularidades na Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, entre outros.   Veja também: Justiça condena Dantas a dez anos, mas sem prisão imediata A íntegra da nota da defesa de Dantas  Ao condenar Dantas, juiz aproveita para se defender e cita STF Leia a íntegra da decisão do juiz De Sanctis  Pela 2ª vez, CNJ adia julgamento do juiz do caso Dantas As fases da Operação Satiagraha: o que mudou e o que fica igual As prisões de Daniel Dantas  Os alvos da Operação Satiagraha    Alegando motivo de segurança de Estado, a Abin havia pedido que o material apreendido fosse aberto com conhecimento da agência porque a PF, segundo o general Jorge Félix, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), carregara documentos que expõem informações sigilosas sobre a identificação dos seus agentes e sobre a organização de operações especiais de inteligência. A Justiça negou o acesso da Abin aos documentos e também não aceitou um pedido de reconsideração feito pela AGU.   Na terça-feira, a AGU usou outro tipo de recurso junto ao TRF. Entrou com um pedido de "suspensão de segurança", que só podia ser dirigido ao presidente do TRF. Agora, no final da tarde, a presidência do TRF aceitou o argumento de que entre os documentos apreendidos há informações sigilosas de Estado que não dizem respeito à investigação-alvo da Polícia Federal e, por isso, a Abin deve supervisionar a abertura do material apreendido. Essa decisão do TRF só pode ser derrubada por um recurso do Ministério Público, mas, neste caso, o procurador concorda com o recurso da AGU.   O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta terça-feira que a Polícia Federal não irá abrir documentos apreendidos nas dependências da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que não tenham ligação com a Operação Satiagraha. Tarso disse já ter combinado com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Jorge Félix, que os documentos da Abin só serão abertos na presença de representantes da agência.   "O ministro Félix me manifestou a preocupação, e lhe dou toda a razão, de que podem estar nas mãos da Polícia Federal documentos que não têm relação com o inquérito e são sigilosos. Todos estes documentos levados pela Polícia Federal estão lacrados e serão abertos e separados na presença de representantes da Abin", afirmou o ministro, após um encontro com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

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