Justiça assina com Estados adesão a plano de fronteiras

O Ministério da Justiça assinou hoje com onze Estados fronteiriços um termo de adesão ao Plano Estratégico de Fronteiras. O ato garante acesso a uma verba de R$ 37 milhões, aprovada emergencialmente pela presidente Dilma Rousseff, para que esses Estados integrem suas estruturas policiais à estratégia nacional de segurança pública (Enafron), destinada a blindar a região contra o narcotráfico e o crime organizado.

VANNILDO MENDES, Agência Estado

08 de dezembro de 2011 | 14h22

A adesão dos Estados, segundo informou o ministro José Eduardo Cardozo, é vital para fortalecer o policiamento de faixa de 16,8 mil quilômetros que divide o Brasil de 10 países vizinhos, uma região desguarnecida por onde entram mais de 80% das drogas e armas que circulam no País. Ele anunciou que as medidas estruturantes previstas no Plano serão deslanchadas em 2012 e 2013. "Estão em jogo o estado brasileiro, nossa soberania e o interesse público", afirmou Cardozo. "Temos de estar à altura desses grandes desafios".

Para 2011, fase inicial da Enafron, todos os Estados já apresentaram seus respectivos projetos, que se encontram em fase de análise na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que articula a implementação da política junto aos órgãos de segurança dos Estados. Participam os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os recursos beneficiarão 68 municípios com maior vulnerabilidade.

A adesão ao Plano, segundo Cardozo, vai possibilitar a participação conjunta de União e Estados na construção de políticas uniformes e integradas de segurança pública na região de fronteira. Participaram da cerimônia os ministros Antônio Patriota (Relações Exteriores) e José Elito Siqueira (Gabinete de Segurança Institucional), além de representantes dos onze Estados.

Segundo Cardozo, a presidente encomendou a ele ênfase especial a três gargalos da segurança pública do País: o primeiro deles diz respeito à porosidade da linha de fronteira. O segundo é o caos no sistema penitenciário, onde o governo anunciou investimento de R$ 1,1 bilhão na reforma de instalações e na construção de 40 mil novas vagas. O outro é a epidemia de crack, que se espalhou das capitais para mais de 90% dos municípios brasileiros.

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