Justiça arrecada R$ 200 mil por mês com imóveis de Aref

Ex-diretor da Aprov é alvo de investigação da Promotoria por suposto enriquecimento ilícito

Fausto Macedo , O Estado de S. Paulo

18 de fevereiro de 2013 | 23h33

SÃO PAULO - A Justiça está arrecadando R$ 200 mil por mês pela locação de imóveis do ex-diretor do Aprov (Departamento de Aprovação das Edificações), Hussain Aref Saab. O dinheiro é automaticamente depositado em uma conta judicial, aberta pela 2.ª Vara da Fazenda Pública em ação cautelar de sequestro de bens de Aref. Alvo de investigação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social por suposto enriquecimento ilícito, Aref é acusado de ter adquirido com dinheiro de propinas 106 imóveis no período em que ocupou o cargo na Prefeitura, durante a gestão Gilberto Kassab.

O dinheiro ficará sob custódia de um administrador judicial, nomeado pela juíza Laís Helena Bresser Lang Amaral para gerir o patrimônio de Aref. Ao final do processo a quantia acumulada deverá ser repassada aos cofres públicos municipais, informou o Ministério Público.

A Promotoria requereu a perda total dos bens de Aref, que era responsável pela aprovação de empreendimentos imobiliários. A juíza ordenou o embargo sobre os bens amealhados a partir de 2005, ano em que o acusado assumiu a direção do Aprov. Os imóveis sob suspeita, residenciais e comerciais, estão avaliados em R$ 50 milhões. Apenas uma parte está alugada.

O bloqueio dos bens de Aref e da empresa dele, a SB4, foi decretado em 2012. Além dele, a mulher e dois filhos são citados em ação civil movida com base na Lei de Improbidade.

Contra o congelamento do patrimônio de Aref a defesa ingressou com recurso, denominado agravo de instrumento, no Tribunal de Justiça. Os desembargadores da 7.ª Câmara de Direito Público rejeitaram o pedido da defesa. Um desembargador manifestou-se pela liberação da adega de Aref, com mais de 300 garrafas de vinho e uísque, mas foi voto vencido.

"Vamos recorrer, certamente", declarou o advogado Sérgio Rabello Tamm[ Renault, que integra o escritório de defesa de Aref.

Renault é taxativo: "Vamos sempre defender o desbloqueio sob o argumento de que os bens não foram adquiridos por meios ilícitos."

O advogado Luís Eduardo Patrone Regules, que também faz parte da defesa, destaca que o TJ rejeitou o recurso do Ministério Público que pretendia ampliar o bloqueio dos bens, atingindo até mesmo aqueles itens adquiridos por Aref antes de ocupar o comando da Aprov. Além disso, um desembargador votou pelo desbloqueio dos bens da mulher de Aref.

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