Justiça arquiva processo referente à morte de Herzog

Ministério Público alegava que os dois casos seriam crimes contra a humanidade e, portanto, imprescritíveis

da Redação

13 de janeiro de 2009 | 20h33

A Justiça mandou arquivar, na sexta-feira, 9, os processos referentes à morte do jornalista Vladimir Herzog e de Luiz José da Cunha, conhecido como "Crioulo", nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Nos autos, o Ministério Público alegava que os dois casos seriam crimes contra a humanidade e, portanto, imprescritíveis. A juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, no entanto, afirmou que os crimes prescreveram. Segundo a Justiça, já se passaram mais de 35 anos, tempo superior ao da pena máxima fixada abstratamente para homicídio. Herzog morreu em 25 de outubro de 1975 e Cunha, em 13 de julho 1973. Paula Mantovani afirmou, ainda, que não existe no Brasil norma jurídica em vigor que tipifique delitos contra a humanidade.

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