Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Estadão Digital
Apenas R$99,90/ano
APENAS R$99,90/ANO APROVEITE

Justiça arquiva investigação contra ex-deputado envolvido no caso Satiagraha

Decisão contra Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) foi tomada pelo juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo,

01 de fevereiro de 2011 | 20h03

SÃO PAULO - A Justiça Federal arquivou investigação contra o advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), alvo da Operação Satiagraha por suposto tráfico de influência. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

 

O juiz assinalou: "Após o devido processo investigatório no qual foram empreendidos os esforços necessários para a averiguação da conduta delitiva, restaram ausentes elementos de convicção para a prática do delito."

 

Marcelo Cavali acolheu manifestação do Ministério Público Federal e da própria Polícia Federal no sentido de inexistência de indícios contra Greenhalgh.

 

"Considerando-se a ausência de indícios de materialidade de delito em questão, verifica-se que não há como atingir resultados satisfatórios à efetividade do presente feito, não se justificando a mobilização de escassos recursos públicos", assinalou o juiz.

 

Grampo

 

Greenhalgh caiu no grampo da Polícia Federal durante o cerco ao banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, em 2008.

 

A interceptação pegou o ex-parlamentar falando com o secretário geral da Presidência Gilberto Carvalho, que na ocasião exercia o cargo de chefe de gabinete do presidente Lula.

 

Segundo a PF, Greenhalgh pedia a Carvalho que o ajudasse a identificar supostos arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que estariam espionando um lobista aliado de Dantas.

 

Habeas Corpus

 

Greenhalgh já foi inocentado nesse episódio por decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), no Distrito Federal, que concedeu ordem de habeas corpus para trancar inquérito instaurado pela Superintendência da PF em Brasília por violação de sigilo funcional.

 

O inquérito da PF, agora arquivado pela Justiça Federal em São Paulo, havia sido aberto por determinação do juiz Fausto Martin De Sanctis - promovido na última sexta feira a desembargador - como desmembramento dos autos principais da Satiagraha.

 

Defesa

 

Contra esse segundo inquérito insurgiu-se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de São Paulo.

 

Os criminalistas Guilherme Batochio e José Roberto Batochio, destacados pela OAB/SP para a defesa de Greenhalgh, alertaram a 6.ª Vara Federal sobre a decisão do TRF1.

 

No dia 25 de agosto de 2010, a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn requereu o arquivamento desse segundo inquérito da PF de São Paulo.

 

A procuradora cita o Relatório de Inteligência Policial 3/2010 que revelou "uma série de conversas telefônicas gravadas por meio de interceptação, tendo sido constatados diálogos, em suma, travados entre Greenhalgh, Humberto José da Rocha Braz, Daniel Dantas, Sigmaringa Seixas, entre outros".

 

"A suspeita decorreu do interesse que o investigado demonstrou, durante as ligações, por uma ação judicial que estava em trâmite no Superior Tribunal de Justiça e cujo julgamento se aproximava", observou a procuradora.

 

A PF concluiu pela "inexistência de qualquer conduta criminosa por parte do investigado, sequer tipificada pelo artigo 332 do Código Penal".

 

Diálogos reservados

 

Segundo a procuradora, "após detida leitura do Relatório de Inteligência Policial, verificou-se que as conversas tratavam de diálogos extremamente reservados, que se deram, em suma, entre os administradores do Banco Opportunity, e nos quais não foram citados nomes, informações, teor de conversas ou negociações com as supostas pessoas influenciadas".

 

A procuradora advertiu. "Não há sequer gravações de diálogos entre Greenhalgh e as autoridades sobre as quais ele, supostamente, teria exercido algum tipo de influência, de modo que o conjunto probatório, por consistir apenas no bloco de ligações telefônicas interceptadas, se afigura extremamente frágil".

 

Karen Louise assinalou que "as condutas típicas do tráfico de influência se traduzem em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público".

 

Para a procuradora da República, "não havendo se caracterizado, materialmente, tais condutas por parte do investigado (Greenhalgh), inexiste justificativa legal para a adoção de qualquer medida judicial em seu desfavor".

 

Ao requerer arquivamento do inquérito, a procuradora reafirmou a "fragilidade do conjunto probatório até então angariado, assim como a ausência de outros meios que possam demonstrar a materialidade do delito".

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.