Ed Ferreira / Estadão
Ed Ferreira / Estadão

Justiça arquiva denúncia de corrupção passiva contra Pimentel

Procurador justificou que as evidências apresentadas configuraram 'indícios mínimos' que justificassem o aprofundamento das investigações sobre suposta tentativa de influenciar decisão do BNDES

Leonardo Augusto, Especial para O Estadão, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2020 | 11h53

BELO HORIZONTE - A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília arquivou investigação em que o ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), era acusado de corrupção passiva no período em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), cargo que ocupou durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT). O pedido de arquivamento ocorreu por falta de provas.

É a segunda vez em menos de uma semana que o ex-governador deixa de ser alvo de ações na Justiça. No último dia 22, a Justiça Eleitoral em Minas Gerais publicou decisão arquivando, também por falta de provas, investigação em que o petista era suspeito de caixa 2 na campanha eleitoral de 2010, quando disputou vaga ao Senado da República. Pimentel não se elegeu.

O pedido de arquivamento feito pela PGR diz respeito a processo em que Pimentel era suspeito de influenciar decisão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para favorecer o grupo varejista Casino e negar concessão de empréstimo que viabilizaria fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour, grupos também do setor varejista. Em contrapartida, o petista teria recebido recursos, que seriam da ordem de R$ 3,2 milhões, via empresa de consultoria que  pertencia à sua mulher, Carolina de Oliveira.

As investigações apontavam que a Cassino, em busca de benefícios, teria efetuado pagamentos para a mulher de Pimentel, Carolina de Oliveira. O repasse teria ocorrido por meio da empresa MR Consultoria, de propriedade de Mario Rosa, que tinha contratos com a Cassino e da qual a empresa de Carolina era uma subcontratada. 

Além de Pimentel e de Caroline de Oliveira, o arquivamento das investigações beneficiou Mario Rosa, o então presidente do BNDES Luciano Coutinho, Ulisses Kameyama e Eduardo Vasconcelos Leônidas, que representavam a Cassino nos contratos.

Na solicitação de encerramento do processo, feita no dia 23 e acatada ontem, 28, o procurador da República Frederick Lustosa de Melo, afirma que as evidências apresentadas pela autoridade policial configuraram "indícios mínimos" que justificassem o aprofundamento das investigações, mas que "ao avançar nos standards probatórios, tais evidências não são aptas a configurar justa causa para o ajuizamento de ação penal".

Segundo o advogado do ex-governador Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, o arquivamento já deveria ter ocorrido há mais tempo. "O ex-governador recusou financiamento com base em estudos técnicos do BNDES e por isso estava absolutamente seguro quanto à recusa", afirmou, em nota. Para o representante de Pimentel, o arquivamento "era a única alternativa".

Em novembro do ano passado, o ex-governador foi condenado pela Justiça Eleitoral do Estado a 10 anos e 6 meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro no também no período em que foi ministro. Os crimes teriam relação com o projeto de construção e exploração de um aeroporto na região metropolitana de São Paulo, pelo grupo JHSF.

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