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Justiça anula processo que cassou prefeita de Ribeirão Preto

Dárcy Vera (PSD) teve mandato cassado em março por terem usado servidores da prefeitura e de órgãos públicos em campanha eleitoral, mas o TRE-SP apontou cerceamento de defesa

Rene Moreira, Agência Estado

05 de setembro de 2013 | 19h21

Em julgamento encerrado no final da tarde desta quinta-feira, 5, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo anulou o processo que definia a cassação da prefeita de Ribeirão Preto-SP, Dárcy Vera (PSD), e do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB). Por quatro votos a um, o tribunal considerou ter ocorrido cerceamento de defesa.

O resultado não agradou tanto a prefeita, uma vez que o assunto seguirá em aberto, podendo ocasionar desgaste político e novamente com chance de ser contrário aos acusados. Mas agora a Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto levará em conta documentos que a defesa considerava importantes e que não haviam sido anexados ao processo anterior, pois teriam sido apresentados fora do prazo.

O julgamento já havia sido adiado uma vez e a expectativa é que fosse finalizado, mas somente a relatora do processo, juíza Clarissa Campos Berardo, votou se posicionando contra a cassação. Os demais membros do júri consideraram ser necessário retomar a ação inicial inserindo todas as provas apresentadas pelos réus.

Denúncia. A prefeita e o vice foram denunciados por terem usado servidores da prefeitura e de órgãos públicos, durante o expediente de trabalho, na campanha pela reeleição no ano passado. Para embasar a denúncia, o Ministério Público anexou documentos e até fotos que comprovariam a presença dessas pessoas em eventos políticos.

Sem contar a perda dos cargos, os dois foram condenados à multa de R$ 50 mil cada e a ficarem inelegíveis por oito anos. Mas isso na decisão em primeira instância, em março deste ano, que agora deixa de existir. Um novo resultado somente será conhecido após a finalização do novo processo.

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