Justiça anula cassação de mais dois vereadores de SP

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou na noite de hoje a cassação de mais dois vereadores afastados do cargo pelo juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. A corte acolheu os recursos interpostos pelo presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues (PR), e pelo vereador Antônio Donato (PT). Ao todo, 21 dos 25 vereadores cassados por Silveira foram absolvidos pela Justiça Eleitoral. Todos foram acusados de terem recebido doações ilegais nas eleições de 2008. Rodrigues, por exemplo, foi cassado em primeira instância sob a acusação de ter recebido repasse irregular no valor de R$ 530 mil, 30,07% do total gasto na campanha.

GUSTAVO URIBE, Agência Estado

15 Julho 2010 | 21h16

Na decisão tomada hoje, o TRE-SP repetiu os argumentos empregados quando absolveu os outros 19 vereadores: não há provas de que sejam ilegais as doações realizadas pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB), entidade que patrocinou, no total, R$ 10,6 milhões em 2008 e financiou 26 candidatos vitoriosos. O tribunal também argumentou que a decisão do juiz foi dada fora do prazo permitido pela legislação eleitoral.

As cassações determinadas por Silveira basearam-se em investigação do Ministério Público Estadual (MPE-SP), segundo a qual a AIB seria um braço do sindicato das imobiliárias e administradoras (Secovi). A Lei Eleitoral proíbe doações de campanha provenientes de sindicatos. O magistrado determinou ainda o porcentual de 20% da arrecadação como teto para a caracterização de abuso do poder econômico.

O TRE-SP também anulou em maio a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e de sua vice, Alda Marco Antônio (PMDB). Os dois eram acusados de ter recebido nas eleições de 2008 R$ 10 milhões em doações consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral. Entre as doadoras, estavam a AIB e empreiteiras acionistas de concessionárias de serviços públicos, como Camargo Corrêa e OAS. O MPE-SP recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de todas as cassações reformadas pelo TRE-SP.

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