Beto Barata/Estadão - 09.06.2011
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Justiça analisa soltura de Cesare Battisti, diz advogado

Segundo defensor, Tribunal Regional Federal da 1ª Região analisa recurso que pede a soltura do ex-ativista italiano

Ricardo Chapola, O Estado de S. Paulo

12 de março de 2015 | 17h53

Atualizado às 20h47

Brasília - O advogado do ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso nesta quinta-feira, recuou e avisou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ainda analisa o recurso que pediu a soltura de Battisti nesta noite. No agravo de instrumento apresentado pela defesa é alegada a "inconstitucionalidade" da prisão. Mais cedo, quando o oficial de Justiça chegou à sede da PF, o advogado informou que o recurso havia sido aceito, mas recuou pouco tempo depois.

A Polícia Federal prendeu o italiano nesta tarde para fins de deportação. Ele foi preso na cidade de Embu das Artes (SP) e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal na capital paulista. Battisti foi preso num endereço que seria sua atual moradia, mas que não foi informado à Justiça como manda a lei.

No momento da prisão, Battisti estava tranquilo e permaneceu desta forma na superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Ele exigiu falar com seu advogado. Battisti foi preso na Vila Carmen, um bairro de classe média baixa em Embu das Artes. 

No dia 26 de fevereiro, a Justiça Federal determinou que o ex-ativista, condenado na Itália por assassinato, seja deportado. Em janeiro de 2009, governo brasileiro concedeu status de refugiado político a Battisti. Em seu último dia de mandato, Lula recusou o pedido da extradição feito pela Itália.


“No presente caso, trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o ato de concessão de permanência de Cesare Battisti no Brasil e determinar à União que implemente o procedimento de deportação aplicável ao caso”, afirmou a juíza do caso.

Membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por envolvimento em quatro assassinatos na década de 1970. A decisão da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, titular da 20ª Vara do Distrito Federal, foi tomada após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, no Distrito Federal. que questionava a concessão de visto a Battisti. A Justiça considerou que a concessão do visto é ilegal e concluiu que ele deve ser deportado.

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