Justiça analisa publicidade do governo baiano

Uma ação questionando a legalidade da publicidade oficial do governo baiano foi aberta da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a partir de um pedido dos deputados estaduais do bloco da oposição da Assembléia Legislativa, formado pelo PT e PCdoB. A juíza Lisbete Maria Santos deu um prazo de 20 dias, a partir de ontem, ao governador César Borges (PFL) ao jornal ?Correio da Bahia?, à Rede Bahia de Televisão (ambos de propriedade do ex-senador Antonio Carlos Magalhães) e às agências de propaganda Propeg, Randam e SLA, para que possam contestar as acusações. Os oposicionistas alegam que o governo baiano pratica atos lesivos ao patrimônio público ao aplicar de forma irregular, para promoção pessoal, a verba de publicidade oficial. Liminarmente, eles pedem a suspensão imediata de toda a propaganda do governo baiano, a retirada da imagem e nomes de políticos das peças, a anulação de todos os aditivos de contratos e a abertura imediata de nova licitação para a contratação de agências de publicidade. No mérito, os deputados da oposição solicitam que os responsáveis sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos pelos supostos gastos irregulares. O assunto não é novo. No primeiro semestre, os procuradores federais da República João Bosco Araújo Fontes e Robério Nunes abriram inquérito civil para apurar as denuncias de propaganda irregular e constaram que, de fato, o governo baiano descumpre as normas constitucionais que regulam o assunto e que não permitem a aparição da imagem, nome ou símbolo dos ocupantes de cargos públicos. Borges, ACM e secretários estaduais aparecem com freqüência nas propagandas do governo baiano. A irregularidade também foi assinalada num voto em separado sobre as contas do governo baiano de 2000 pelo conselheiro Filemon Matos, do Tribunal de Contas do Estado. Conforme Matos, é "público e recorrente" a autopromoção do governador César Borges na publicidade oficial, que não estaria sendo usada em caráter informativo ou de orientação social, como pede a lei. Apesar das duas iniciativas, a Justiça da Bahia ainda não havia apreciado a denúncia. A intenção do PT e do PCdoB é evitar as aparições dos caciques pefelistas nas propagandas oficiais, pois todos são candidatos na eleição do próximo ano. "Promover-se às custas do dinheiro público significa enriquecimento ilícito e cobrir de ilegalidades os atos de divulgação e propaganda", comentou o líder do bloco oposicionista na Assembléia Legislativa, o deputado Zé das Virgens (PT). As acusações de propaganda irregular são rebatidas pelo governo baiano alegando que as peças são semelhantes a publicidade veiculada em vários outros Estados.