Justiça ameniza pena de Durval Barbosa em dois processos

Beneficiado pela delação premiada, pivô do esquema do ‘mensalão do DEM’ ainda vai enfrentar 18 processos

Vannildo Mendes, de O Estado de S. Paulo

31 de março de 2011 | 23h00

BRASÍLIA - O ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, pivô do esquema de corrupção desmantelado pela Operação Caixa de Pandora, começou a colher os benefícios da delação premiada. Por unanimidade, a 2.ª Turma do Tribunal de Justiça do DF abrandou nesta quinta-feira, 31, as duas primeiras sentenças a que ele foi condenado nos 20 processos em que é réu por corrupção, desvio de dinheiro público, fraude em licitações, improbidade administrativa e outros crimes.

 

No primeiro caso, a condenação de 4 anos e 7 meses de reclusão foi reduzida em dois terços e caiu para 1 ano e seis meses, convertida a seguir para pena alternativa. Trata-se de contrato fraudulento, no valor de R$ 9,8 milhões, em favor da empresa de informática Patamar, investigada na operação Megabyte. A multa de 4,5% sobre o valor do contrato também caiu para 2%. No segundo caso, também por contrato irregular de uma empresa de pesquisa, a condenação acabou anulada porque, com a redução da pena, o prazo de punição prescreveu.

 

Restam agora 18 processos, alguns prontos para julgamento, sem contar as ações civis. Mesmo com a perda de primariedade, é improvável que Barbosa acabe atrás das grades. Há um sentimento predominante no Ministério Público e no Judiciário de que isso desmoralizaria a lei da delação premiada, que tem menos de dez anos de vigência no Brasil e, embora ainda em fase de amadurecimento, foi decisiva para desmantelar poderosas organizações criminosas.

 

Os desembargadores do TJ-DF seguiram o voto do relator, Roberval Belinati, segundo o qual Durval continua merecedor dos benefícios da delação, proporcionais à sua colaboração, que foi expressiva até agora. Mas entenderam que ele nunca terá o perdão total porque foi um dos artífices, beneficiário e um dos principais operadores do esquema criminoso, que ficou conhecido como "mensalão do DEM".

 

O esquema consistia na arrecadação de propina de empresas que prestam serviço ao governo para distribuição com políticos e autoridades. O prejuízo ao erário pode ter passado de R$ 4 bilhões em dez anos.

 

Durval fez acordo de delação premiada com o Ministério Público em setembro de 2009. Entre as provas que ele entregou à Justiça estão 31 fitas de vídeo, gravadas em seu gabinete, em que políticos e autoridades aparecem recebendo propina e enfiando maços de dinheiro nos bolsos, bolsas, mochilas e até nas meias e cuecas. Um dos alvos foi o ex-governador José Roberto Arruda, que foi preso e afastado do cargo. Outros quatro deputados distritais perderam o mandato.

 

As delações de Barbosa também alcançaram o ex-vice-governador, Paulo Octávio, igualmente afastado, membros do Ministério Público, um conselheiro do Tribunal de Contas do DF, secretários do governo e vários empresários ligados ao esquema, num total de 41 investigados.

 

Vídeos. Em novembro de 2009, a Polícia Federal desencadeia a operação Caixa de Pandora, e um dos investigados, Durval Barbosa, na condição de delator premiado, divulga na imprensa 31 vídeos gravados de encontros para distribuição de v erbas irregulares.

 

No mais famoso deles, o então governador José Roberto Arruda (DEM), aparece recebendo R$ 50 mil de Barbosa. Arruda foi preso em 11 de fevereiro de 2010, acusado de obstrução de provas e tentativa de suborno de um jornalista. Em março, foi cassado pela Justiça Eleitoral.

 

O esquema desviou cerca de R$ 4,2 bilhões de recursos públicos. Mais recentemente, Barbosa divulgou fita semelhante, que compromete Jaqueline Roriz (PMN), filha do ex-governador Joaquim Roriz. O caso corre na Corregedoria da Câmara.

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