Justiça altera horário de atendimento ao público para das 12h30 às 19 horas

A mudança, que atende determinação do STF, entra em vigor a partir de 19 de julho de 2013

Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo

02 de julho de 2013 | 18h11

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta terça feira, 2, no site da instituição, a integra da Portaria 8782/13, que fixa o horário de expediente dos fóruns em todo o Estado. Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que impediu a redução do horário de atendimento ao público - até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4598.

Em razão dessa decisão, informa o TJ, foi necessária a adequação do Provimento 2082/13, do Conselho Superior da Magistratura, que trata da jornada de trabalho única para servidores das 10 horas às 18 horas. A Presidência do TJ esclarece que o horário de atendimento aos membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e estagiários inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será das 9 horas às 19 horas.

O atendimento ao público em geral será das 12h30 às 19 horas.

A implantação da jornada única de trabalho dos servidores das 10 horas às 18 horas fica mantida, assinala a Presidência do TJ. Para os servidores já beneficiados com o horário de estudante, fica mantida a jornada especial das 12 às 19 horas, sem a possibilidade de novas autorizações. O Tribunal de Justiça informa que tanto o novo horário de atendimento quanto a jornada única de trabalho entram em vigor a partir do dia 19 de julho.

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