Justiça afasta chefe do Incra-SP

Superintendente teria burlado a lei ao liberar dinheiro para beneficiar cooperativa em situação irregular

Roldão Arruda, O Estadao de S.Paulo

04 de junho de 2009 | 00h00

Situada no centro de uma série de denúncias sobre malversação de recursos públicos, tornadas públicas em 2003, a Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária do Pontal (Cocamp) acaba de voltar à cena. Controlada pelo Movimento dos Sem-Terra (MST), ela ocupa lugar de destaque na sentença divulgada há pouco pela 2.ª Vara da Justiça Federal, em Presidente Prudente, que determina o afastamento do superintendente regional do Incra em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, por improbidade administrativa.De acordo com o juiz federal Newton José Falcão, em 2003, quando a Cocamp já estava sendo investigada por meio de inquéritos policiais e apresentava, comprovadamente, irregularidades frente a órgãos públicos, como a Receita Federal e o INSS, o superintendente regional ainda tentou favorecê-la por meio de um empréstimo, feito de forma indireta. Ele aprovou, por meio da assinatura de um convênio, o repasse de R$ 191,1 mil para Cooperativa Central de Reforma Agrária do Estado de São Paulo (CCA), que era ligada à Cocamp e ao MST.Na sentença, noticiada ontem pela Folha de S. Paulo, o juiz afirma que o objetivo principal do convênio era "repassar à Cocamp o recurso que diretamente ela não poderia receber em razão de inúmeras irregularidades". Ele também afirma que o superintendente do Incra conhecia essas irregularidades, assim como estava ciente de que o dinheiro iria para a Cocamp. De acordo com o texto, ele não podia alegar ignorância "do vício que maculava o ato".Além de Silva, o juiz condenou outros três funcionários públicos e dois integrantes do MST, envolvidos na operação. Pela sentença, eles também terão os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos.Falcão determinou ainda ao Incra que não repasse os recursos para a CCA.A ação foi proposta em 2003 pelo Ministério Público Federal, que investigava a Cocamp. Na época, a Justiça aceitou o pedido dos procuradores e suspendeu liminarmente a transferência do dinheiro, até que o mérito da ação fosse julgado.BURLA"Nós percebemos que havia uma clara tentativa de burlar as restrições legais impostas à Cocamp e propusemos a ação", disse ontem o procurador federal Tito Livio Seabra. "Além de repassar recursos que indiretamente iriam para a Cocamp, o Incra optou pela forma de convênio, quando deveria ter usado contrato de financiamento."Como se trata de uma decisão de primeira instância, o superintendente regional do Incra e os outros condenados podem recorrer. Silva não quis comentar a decisão do juiz e, segundo sua assessoria, continua exercendo normalmente suas funções na sede da instituição em São Paulo.O MST também não comentou. De acordo com a assessoria de imprensa da organização, os advogados dos acusados ainda analisam a sentença.Em 2003, quando a Justiça Federal suspendeu o convênio, Gilmar Mauro, que faz parte da coordenação nacional do movimento, classificou a decisão como "uma baita arbitrariedade contra os trabalhadores rurais". O dinheiro seria usado na compra de uma fecularia para assentados da região do Pontal do Paranapanema, como parte de uma política de estímulo ao processamento industrial de produtos agrícolas em áreas da reforma agrária.PROCESSONo texto da sentença divulgada pela 2ª Vara da Justiça Federal, Falcão observa que na época em se tentou consumar a compra, a Cocamp já apresentava irregularidades, que vinham sendo apuradas por meio de "vários inquéritos policiais" e "um processo-crime por superfaturamento na compra de caminhões", além da ação pública que visava impedir a compra da fecularia.O MST não é uma organização jurídica e por isso não pode receber diretamente os recursos que o governo destina para a melhoria dos assentamentos, o plantio e a comercialização de seus produtos. Para isso são organizadas cooperativas e associações, com estrutura legal.Várias dessas instituições controladas pelo movimento tem sida acusadas, especialmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de desvio de dinheiro e falhas na prestação de contas. Durante o governo de Fernando Henrique, o repasse chegou a ser suspenso, pois havia a suspeito de que era desviado para financiar invasões.

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