Justiça adia saída de famílias de assentamento em Americana

Decisão liminar proíbe reintegração de posse de área onde vivem sem-terra; grupo invadiu Instituto Lula na semana passada para cobrar fim da disputa do governo federal

Ricardo Brandt, de O Estado de S.Paulo

30 de janeiro de 2013 | 10h31

CAMPINAS - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região suspendeu a ordem de reintegração de posse da área do assentamento Milton Santos, entre Americana e Cosmópolis, no interior de São Paulo. O prazo para que as 68 famílias deixassem a área amigavelmente venceu nesta quarta-feira, 30. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) conseguiu no final da tarde dessa terça-feira, 29, uma liminar que adia a retirada dos sem-terra da área de 104 hectares.

 

A decisão foi dada pelo desembargador federal André Nekatschalow e adia a devolução do terreno para o grupo Abdalla e a Usina Ester, que conseguiram na Justiça o direito de reassumirem a propriedade do imóvel.

 

O temor dos assentados era que houvesse um confronto com a polícia, repetindo o que ocorreu em janeiro do ano passado no Pinheirinho, bairro de São José dos Campos, no Vale do Paraíba.

 

A solução definitiva apontada pelos assentados é que o governo federal desaproprie a área por interesse social, o que somente pode ser feito por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff. O presidente nacional do Incra, Carlos Guedes, prometeu aos assentados que "o governo iria fazer de tudo" para garantir a permanência dos assentados na área.

 

Durante todo o mês, para tentar pressionar o governo federal a intervir, o grupo fechou rodovias, ocupou a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a secretaria da Presidência na capital paulista. Por fim, na semana passada, invadiu a sede do Instituto Lula, também em São Paulo.

 

Histórico. Em 1976, a área onde fica o assentamento foi incorporada ao patrimônio do INSS - até hoje o proprietário da terra no registro de imóveis. Em dezembro de 2005, o INSS cedeu ao Incra a posse do imóvel para a implantação do assentamento. Quando foi demarcar as terras, o órgão foi informado pela Usina Ester que ela tinha a posse do imóvel, em um contrato de arrendamento com o suposto proprietário, o Grupo Abdalla.

 

Sete anos depois, em fevereiro de 2012, o TRF da 3.ª Região deu ganho de causa à usina, ao entender que o sítio, objeto de confisco pelo poder público, foi readquirido tempos depois pelo Grupo Abdalla.

 

A 2.ª Vara Federal, em Piracicaba, ordenou então a desocupação do imóvel, em 9 de janeiro. O prazo final venceria nesta quarta.

 

Bem diferente dos acampamentos do MST ainda em fase de disputa e alvos de reintegração de posse, com barracos em madeira e lona, e quase nenhuma produção agrícola, o assentamento Milton Santos é uma terra homologada pelo Incra e produtiva, com plantações de mandioca, milho, banana, além de criações de bovinos.

 

 

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