Justiça adia primeira audiência do caso do mensalão mineiro

Juíza tomou decisão a pedido dos advogados de defesa, já que, dos dez réus no processo, apenas quatro estavam presentes

Marcelo Portela, de O Estado de S.Paulo,

26 de janeiro de 2011 | 16h50

BELO HORIZONTE - A Justiça de Minas Gerais adiou nesta quarta-feira, 26, a primeira audiência de instrução do processo contra acusados de envolvimento no esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro. A juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, decidiu adiar o procedimento a pedido dos advogados de defesa, já que, dos dez réus no processo, apenas quatro estavam presentes e o restante não foi localizado para receber a intimação.

 

Os presentes eram o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza; o ex-secretário de Administração do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), Cláudio Mourão; o ex-diretor da Companhia Mineradora (Comig) - atual Codemig -, Lauro Wilson de Lima Filho; e o ex-diretor da Companhia de Saneamento (Copasa), Fernando Moreira Soares.

 

A Justiça não conseguiu localizar o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia; os ex-sócios de Valério nas agências DNA e SMPB, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Melo Paz; o ex-secretário de Comunicação do governo Azeredo, Eduardo Guedes; o ex-diretor da Comig Renato Caporali Cordeiro; e o ex-presidente do Bemge, José Afonso Bicalho.

 

Além deles, Clésio Andrade também era réu no caso, mas a juíza desmembrou o processo, já que ele se tornou senador pelo PR-MG após a morte de Eliseu Rezende (DEM-MG). O cargo lhe garante o direito de ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assim como Azeredo, hoje senador e deputado eleito pelo PSDB mineiro.

 

O processo teve origem com a denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ratificada depois pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Minas, sobre um esquema que teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões dos cofres públicos para financiar a campanha de reeleição de Azeredo, em 1998.

 

Os recursos, segundo a denúncia, foram desviados da Copasa, da Comig e do Bemge, todos estatais, e repassados à SMPB como se fossem patrocínios para eventos esportivos. O processo tramitava apenas no STF, mas em maio de 2009 foi desmembrado por decisão do relator, ministro Joaquim Barbosa.

 

A audiência desta quarta seria para ouvir as testemunhas apontadas pelo MPE. Das 26 arroladas, dez estavam presentes, seis não foram encontradas e outras dez vivem em outras cidades e serão ouvidas por meio de carta precatória.

 

"A presença dos acusados nas audiências é um direito de defesa natural. Caso ela (audiência) fosse realizada, seria cerceamento de defesa", avaliou Antônio Velloso Neto, advogado de Cláudio Mourão. Ele afirmou ainda que a defesa dos réus estuda entrar com recurso para que o processo seja inteiro enviado ao STF. "Houve um desmembramento às avessas. O processo deveria ter sido remetido inteiro para o Supremo e, se algum ministro entender, faz o desmembramento e encaminha de volta", afirmou.

 

Para o MPE, porém, o processo deve continuar na primeira instância. "A juíza agiu corretamente. O processo já foi desmembrado pelo ministro Joaquim Barbosa. Seria inadequado retornar para o Supremo. É mais uma manobra da defesa para tentar adiar a ação e provocar a prescrição. Há provas consistentes de financiamento de campanha com recursos públicos", salientou o promotor João Medeiros Neto, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPE mineiro. Uma nova audiência foi marcada para 24 de fevereiro.

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