Justiça aceita denúncia contra Zeca do PT

Campo Grande - O ex-governador de Mato Grosso do Sul José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, é alvo de denúncia do Ministério Público Federal por calúnia e difamação. Segundo os autos do processo que corre na Justiça Federal, ele chamou o procurador da República Charles Estevão Mota Pessoa de "garoto" e, posteriormente, disse que membros do Ministério Público Federal teriam "agido como moleques".Tudo começou no dia 1º de abril de 2006, quando um grupo de índios caiovás agrediu três policiais civis com pauladas, facadas e pedradas, no distrito de Porto Cambira, em Dourados - onde há uma comunidade indígena. Rodrigo Lorenzato e Ronilson Bartier morreram no local. O terceiro policial, Emerson Catadani, conseguiu fugir.Os policiais foram até o local para atender a uma denúncia de que estaria escondido nas proximidades do acampamento indígena Wilson Rodrigues da Silva, acusado do assassinato do pastor evangélico Sinforiano Ramirez, ocorrido no início deste ano, em Dourados. A verificação da denúncia ocorreu durante a noite, em carro descaracterizado, conforme informações da Polícia Civil. Isso teria provocado a ira dos índios, que imaginaram ser capatazes de fazendeiros que os ameaçavam.Segundo o procurador Pessoa, a acusação contra ele feita pelo ex-governador foi a de que estava agindo como um moleque ao defender os indígenas agressores.O Ministério Público Federal aceitou a denúncia feita por Pessoa e fez a acusação contra Zeca do PT. Ontem, o juiz da 5ª Vara da Justiça Federal Dalton Igor Kita Conrado marcou para o próximo dia 21 a audiência de instrução e julgamento, convocando o petista e as testemunhas do caso.Os procuradores da República têm foro privilegiado, condição que permitiu protocolar a ação na Justiça Federal. O Ministério Público Federal denunciou Zeca do PT baseado nos artigos 21 e 22 do Código Penal, que tratam da difamação, imputação de ato ofensivo à reputação e injúria alguém, ofendendo-lhe dignidade.As penas para os crimes variam de três meses a um ano de prisão. De acordo com os artigos 20 a 22, as punições aumentam em um terço se cometidas por chefe de Estado, conforme a Lei 5.250/67.DEFESADe acordo com o advogado de Zeca do PT, Newley Amarilla, o então governador não teve a intenção de ofender quem quer que seja. Ele explicou que a afirmação à época foi: "Nunca confiei no Ministério Público, particularmente em dois jovens garotos que cumprem com o papel lá em Dourados".O advogado do petista disse ainda que não tinha sido oficialmente informado sobre a convocação feita pela Justiça Federal.

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