Justiça aceita denúncia contra o ex-governador Zeca do PT

Ele e mais dez pessoas são acusadas de esquema para formação de caixa 2 durante seu governo no MS

10 de outubro de 2007 | 16h04

O ex-governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT e mais 10 pessoas que trabalharam em seu último governo (2002 a 2006), terão que responder ações criminal e cível. Eles foram acusados pelo Ministério Público Estadual, como responsáveis pelo desvio de parte dos R$ 57 milhões destinados ao gasto com publicidade do governo, entre 2005 e 2006. Até agora, os promotores conseguiram notas falsas e outros documentos que provam irregularidades na comprovação de despesas no valor de R$ 318 mil.  As duas ações foram protocoladas no último dia 5, e na terça, o juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deu prazo de 15 dias para que os acusados façam a defesa preliminar. Terão que se defenderem de acusações como peculato, falsificação de documentação pública, falsidade ideológica, falsificação de documentação particular, uso de documento público e uso de documento particular falso.  Entretanto, somente depois da audiência para a defesa preliminar, é que o magistrado vai decidir se acata ou não as denúncias dos promotores públicos. O Ministério Público, acredita que as ações judiciais estão bem fundamentadas. Foram realizados três operações de busca e apreensão de documentos, notas fiscais, computadores e documentos fiscais nas casas de ex-secretários e ex-servidores, além de cinco gráficas e escritórios de contabilidade.  Através desse material, foi constatado que pelo menos R$ 318 mil foram desviados. Esse valor deve subir ainda mais, quando for concluído o levantamento sobre os gastos de publicidade durante todo o último mandato de Zeca do PT. Durante o período a Secretaria de Coordenação Geral do Governo gastou, através da Subsecretaria de Comunicação Social, quase R$ 122,5 milhões. Desse valor, cerca de R$ 30 milhões podem ter sido desviados para pagamento de "propinas e comissões", ainda segundo o Ministério Público Estadual.  Conforme explicou a promotora pública, Jiskia Trentin, o esquema consistia em "esquentar" um falso talonário de notas fiscais para pagar as agências de publicidade que trabalhavam para o governo na época. De cada nota forjada,as agências devolviam para o governo, 10% ou 5%, dependendo do valor, quanto maior menor era o percentual.  A promotora Trentin afirmou que "a ordem partiu do senhor José Orcírio Miranda dos Santos e do ex-secretário de Coordenação Geral do Governo, Raufi Jaccoud Marques". Além do Zeca do PT e de Raufi Marques, estão acusados o ex-subsecretário de Comunicação, Oscar Ramos Gaspar, os ex-servidores José Roberto dos Santos, Ana Lúcia Rosa Tavares e Salete Terezinha de Luca, e os empresários Ariosto Barbieri, da Agência Agilita Propaganda e Marketing, e Hugo Sérgio Siqueira Borges, da Sergraphy - Gráfica e Editora Quatro Cores.  A família do ex-governador informou que ele está viajando, diretores das empresas disseram que a documentação fiscal está totalmente legal e provarão toda lisura na prestação de contas, em juízo. Os demais preferem aguardar o dia da audiência de defesa preliminar. Texto atualizado às 17h20

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