Justiça absolve empresário e ex-secretário de Santo André

O Tribunal de Justiça (TJ) absolveu nesta segunda-feira o empresário Ronan Maria Pinto, denunciado pelo Ministério Público paulista em ação de improbidade administrativa por crimes de concussão e formação de quadrilha, em Santo André, segundo informação do site Consultor Jurídico. A decisão foi unânime e beneficiou o acusado de ter participado de licitações fraudulentas durante a administração do prefeito Celso Daniel (PT), assassinado em janeiro de 2002. Também foram absolvidos a Rotedali Serviços e Limpeza Urbana Ltda e o ex-secretário de Serviços Municipais de Santo André, Klinger Luiz de Oliveira Sousa.A defesa do empresário recorreu ao TJ contra decisão de primeira instância que, apesar de não ter reconhecido lesão aos cofres públicos, concluiu que ele não poderia mais contratar com o poder público e o condenou à perda dos direitos políticos.O Ministério Público também recorreu da decisão. Pediu a condenação por improbidade e o pagamento de aproximadamente R$ 45 milhões de indenização por danos morais aos cofres públicos - solicitação que irritou os desembargadores já que a reparação não foi requerida em primeira instância, de acordo com os autos.Os desembargadores acolheram a tese da defesa de que, se não houve lesão ao erário e se o serviço adquirido foi o melhor em preço e qualidade, não houve improbidade administrativa. Já a apelação do MP foi julgada prejudicada.AcusaçãoRonan Maria Pinto foi apontado como representante da administração pública de Santo André junto aos empresários do setor de transporte coletivo. O MP alegou que, mensalmente, o grupo que seria comandado pelo empresário extorquia de R$ 100 mil a R$ 150 mil dos empresários.O MP estima que, entre 1997 e 2002, os empresários pagaram entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões. O esquema veio à tona porque um dos empresários extorquidos resolveu fazer a acusação.

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