Justiça abrirá processo criminal contra Jader

A Justiça Federal de Tocantins vai abrir processo criminal contra o ex-senador Jader Barbalho e mais dez pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes na extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Na próxima semana, o juiz da 2ª. Vara Federal, Alderico Rocha Santos, deverá acatar a denúncia do Ministério Público Federal feita contra Jader, que deverá ser interrogado nos primeiros dias de março.Segundo fontes da Justiça Federal, o fato de Alderico Santos ter decretado a prisão preventiva de Jader, dos ex-superintendentes da Sudam José Artur Guedes Tourinho e Maurício Vasconcelos, além de outras oito pessoas, confirma a existência de um crime. "A Justiça deve acatar a denúncia e abrir o processo", afirma a fonte. Alderico Santos tem evitado falar sobre o assunto, limitando-se a revelar que começa, ainda esta semana, a analisar a denúncia encaminhada pelo MPF e todo o inquérito sobre os desvios da Sudam, espalhado hoje em nove caixas de papelão. Até a próxima semana, a decisão deverá ser dada e os denunciados devem começar a depor já na primeira quinzena de março. Jader poderá ser ouvido em Tocantins, já que, conforme uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), acusados com poder econômico maior devem ser interrogados no local onde corre o processo. O caso Sudam começou a ser investigado em Palmas, em junho de 1999.Além de Jader, Vasconcelos e Tourinho, serão processados inicialmente a contadora Maria Auxiliadora Barra Martins, que intermediava a liberação de verbas da Sudam para projetos; o também intermediador Geraldo Pinto da Silva; os irmãos Romildo Onofre, Sebastião e José Soares Sobrinho, aliados políticos de Jader em Altamira (PA) e acusados de fraudes em diversos empreendimentos que receberam recursos do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), além de Regivaldo Pereira - que emprestava dinheiro para empresários fraudadores - e José Osmar Borges, ex-sócio de Jader em uma fazenda no Pará, também acusado de prática de fraudes com dinheiro público.Na decisão sobre a prisão preventiva de Jader, o juiz já confirma a existência do crime, que acarretará a abertura do processo criminal, envolvendo o ex-senador. "A associação criminosa dos requeridos, conforme os indícios, foi tão eficaz a ponto de levar à extinção da autarquia federal Sudam, tamanho o descrédito que se instalou na referida instituição pública", diz um dos trechos da sentença. Ao referir-se a Jader, ainda na sentença, o juiz diz que "não obstante a credibilidade que lhe foi depositada pela sociedade brasileira, existem indícios de que o mesmo sempre esteve envolvido em desvio de recursos públicos", citando o caso do Banco do Estado do pará (Banpará) e na venda de Títulos da Dívida Agrária (TDAs).Na denúncia feita pelo MPF, outras 48 pessoas são relacionadas como suspeitas de terem participado das fraudes na Sudam. Entretanto, o processo - o primeiro desta natureza a que o ex-presidente do Senado irá responder - abrangerá inicialmente onze acusados, incluindo o ex-senador. Nesta semana, integrantes do Ministério Público Federal dos Estados de Tocantins, Mato Grosso, Pará e Maranhão devem se reunir em Palmas para tratar dos novos rumos das investigações e definir as próximas estratégias, depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª. Região concedeu habeas-corpus liberando Jader, 15 horas após ter sido preso.

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