Justiça abre sigilo de depoimentos de doleiros

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)mandou abrir o sigilo dos autos da segunda parte da Operação Kaspar - investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A medida alcança depoimentos de doleiros que, em regime de delação premiada, revelaram detalhes que podem incriminar os alvos da Kaspar.A decisão, unânime, foi tomada pelos desembargadores da 1ª Turma do TRF que acolheram habeas corpus em favor de um réu da Kaspar, que envolve 29 empresários e gerentes de instituições financeiras suíças. A ordem do TRF terá de ser cumprida pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada em ações penais sobre crimes financeiros.O sigilo havia sido decretado pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, titular da 6ª Vara, que dividiu o processo a partir da colaboração de Claudine Spiero, importante personagem da Kaspar e de outros inquéritos contra o crime organizado. De Sanctis amparou-se no artigo 80 do Código de Processo Penal, que autoriza a separação dos autos quando há número excessivo de acusados e "motivo relevante". Ele determinou o sigilo nos autos que compõem a segunda parte da Kaspar e não permitiu aos réus do processo original acesso a esses documentos.Contra o ato de De Sanctis, insurgiu-se a defesa do executivo suíço Luc Marc Despensaz. Por meio de habeas corpus, os criminalistas Eduardo Carnelós, Roberto Soares Garcia e Fabiana Pinheiro Freme Ferreira requereram permissão para consultar o segundo procedimento. Eles alegaram ter sido impedidos de examinar a ação paralela.Em abril, o juiz federal convocado Márcio Mesquita, que integra a 1ª Turma do TRF 3, ordenou em caráter liminar a suspensão da Kaspar, até julgamento final do mérito do habeas corpus, o que ocorreu na terça-feira. O TRF acolheu parcialmente o pedido - mandou afastar o sigilo e autorizou o acesso à segunda parte da Kaspar a todos os réus delatados que estejam sob investigação ou processados com base nos relatos dos doleiros. A consulta não é irrestrita - vale para aquilo que diz respeito diretamente a cada interessado. A defesa dos acusados não poderá verificar os termos do acordo da delação."A decisão me coloca em situação de alto risco", protestou Claudine Spiero, que acompanhou o julgamento. "Fico completamente insegura, com muito receio. Paguei uma multa milionária e me dispus a colaborar intensamente com a Justiça. O fato mais preocupante é que o meu depoimento poderá ser de conhecimento geral. Que garantias eu e minha família teremos a partir de agora?"

FAUSTO MACEDO, O Estadao de S.Paulo

27 de agosto de 2009 | 00h00

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