Justiça abre processo criminal contra ex-prefeito de Bertioga

Suspeita é de irregularidades em contratos para a rede pública de ensino

A Justiça de Bertioga, no litoral norte de São Paulo, instaurou ontem processo criminal contra o ex-prefeito Laírton Gomes Goulart (PR), dois ex-secretários dele, o ex-procurador-geral do município, um advogado e uma empresária. O Ministério Público Estadual sustenta que houve favorecimento em seis contratos - firmados em 2007 com dispensa de licitação - entre a prefeitura e o Instituto Bandeirante de Educação e Cultura (Ibec) para a prestação de atividades pedagógicas na rede pública de ensino. Somados, os valores dos contratos chegam a quase R$ 5 milhões. Durante a investigação, aberta no ano passado pelos promotores do núcleo de Santos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), diretores e funcionários das escolas disseram em depoimento que o Ibec raramente realizava os serviços pelos quais fora contratado. Em um dos casos, relatado pela diretora Maria Paula de Oliveira Leite Rollo Pontes, estudantes de fisioterapia e odontologia a serviço do instituto chegaram a ir até a escola, mas nem 10% dos alunos teriam sido atendidos. Segundo o Gaeco, queixas semelhantes se repetem nos outros cinco contratos sob suspeita. "Se não fosse trágico seria cômico, o tal instituto que foi contratado sob cifras milionárias e dispensa de licitação com o título de ?inquestionável reputação ético-profissional? sequer realizou um terço dos serviços para os quais foi contratado", escreveram os promotores Cássio Roberto Conserino e Ana Maria Frigerio Molinari. O Gaeco apurou ainda que o convite feito ao Ibec partiu do próprio gabinete da ex-secretária de Educação Maria Julieta Farah Lanças. Em dezembro de 2008, a Justiça decretou o sequestro de um imóvel dela, na Riviera de São Lourenço, e o bloqueio dos quase R$ 5 milhões pagos ao instituto. "Até agora ela e o marido (José Cláudio de Abreu, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica) não conseguiram comprovar a origem dos recursos usados na construção da casa", afirmou Conserino. O promotor vê com desconfiança ainda o fato de o imóvel ter sido ampliado na vigência do contrato entre a prefeitura e o Ibec. "A obra, orçada em R$ 272 mil, foi paga em dinheiro." Além de Maria Julieta e do marido, foram denunciados o ex-prefeito Laírton Goulart, o ex-procurador-geral do município Jamilson Lisboa Sabino, o ex-secretário de Finanças Ênio Xavier e a presidente do Ibec, Renata Silveira Chammas D?Atri. O Gaeco também solicitou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos. O ex-prefeito negou qualquer irregularidade. "As licitações não são feitas por mim, mas por uma equipe." O ex-secretário de Finanças, por sua vez, diz que quem contratou o Ibec foi o prefeito. "Não competia a mim decidir", afirmou Xavier. O diretor do instituto, Alexandre D?Atri, também rebateu as acusações. "Os contratos firmados com Bertioga foram executados com maestria", assinalou. O Estado telefonou para o ex-procurador-geral de Bertioga, mas não obteve resposta. A ex-secretária de Educação e o marido não foram localizados.