Justiça abre processo contra Dirceu por improbidade

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu sofreu mais um revés. Depois de seis anos, a Justiça Federal em Brasília abriu o primeiro processo de improbidade administrativa contra ele. Outros 20 réus do mensalão, além de Dirceu, também respondem ao mesmo processo.A denúncia foi encaminhada pelo Ministério Público em 2007, mas só no mês passado a 6ª Vara da Justiça Federal a aceitou. Um pouco antes, em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia publicado o acórdão da sentença do mensalão. O objetivo da ação de improbidade proposta pelo Ministério Público é recuperar o dinheiro que teria sido desviado pelo esquema de compra de votos, em troca de apoio parlamentar, no governo Lula. O escândalo veio à tona em 2005. Dirceu foi apontado pelo Supremo como "mandante" do mensalão e condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.Agora, porém, a ação é na área civil e o Ministério Público pede o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, usando os mesmos argumentos do Supremo. Entre os petistas que figuram na ação constam também o deputado José Genoino (SP), ex-presidente nacional do PT, e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares."Nós já entramos com agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal para explicar que José Dirceu não pode responder a esse processo por duas razões. A primeira é que era ministro e, sendo assim, não poderia responder nessa instância. A segunda é que não há provas contra ele de improbidade administrativa, não há ato de ofício", disse o advogado Hélio Madalena. "O Ministério Público juntou apenas matérias de jornal e não conseguiu passar nessa primeira fase do vestibular".Madalena lembrou que, anteriormente, a Justiça Federal já havia recusado a denúncia. O Ministério Público, então, recorreu, e decidiu desmembrar o caso, dividindo as ações por cinco partidos - PT, PMDB, PL (hoje PR), PTB e PP - que teriam recebido recursos do mensalão. "Foi uma manobra do MP", definiu o defensor de Dirceu.No processo aceito em maio pela 6ª Vara da Justiça Federal, o Ministério Público afirma que o chamado "núcleo político" do mensalão, comandado por Dirceu, comprou votos dos ex-deputados federais Pedro Corrêa, que presidia o PP e foi cassado pela Câmara, em 2005, e José Janene, morto em 2010. Além deles, o deputado Pedro Henry (PP-MT) também teria participado do esquema. Na denúncia encaminhada pelo Ministério Público, eles são acusados de receber cerca de R$ 4,1 milhões.