Justiça abre ação de improbidade contra Marta

Ministério Público vê irregularidades em permuta de escola pública por dois terrenos

Fausto Macedo e Rodrigo Pereira, O Estadao de S.Paulo

01 de novembro de 2008 | 00h00

A Justiça abriu ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita petista Marta Suplicy (2001-2004)por supostas irregularidades na permuta de uma escola pública na Vila Nova Conceição, na zona sul, por dois terrenos da empresa Pan American na Rodovia Raposo Tavares. A transação foi realizada nos últimos dias da gestão Marta e a escola só não foi demolida por pressão de moradores e intervenção judicial. No início de 2005, já na gestão de José Serra (PSDB) na prefeitura, o negócio foi desfeito.A ação foi aberta pelo juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, com base em investigação do promotor de Justiça da Cidadania Silvio Antonio Marques. O promotor pede que Marta seja condenada a devolver o valor do prejuízo que teria sido causado ao Tesouro - calculado em R$ 27, 5 mil relativos aos gastos com as horas de trabalho de procuradores e engenheiros públicos empenhados na formalização do procedimento. A ação pede suspensão dos direitos políticos de Marta por 3 a 5 anos e sua condenação ao pagamento de multa de até cem vezes o salário que recebia como prefeita.O juiz considerou que "a ação está instruída com documentos que contêm indícios suficientes dos fatos alegados". Ele determinou a "citação dos réus para que possam, assim querendo, contestar a ação".Em novembro de 2004, Marta enviou à Câmara projeto sobre a troca da área do município onde funciona a Escola Estadual Martim Francisco, de 8.965 metros quadrados, por dois imóveis da Pan American, no km 18,5 da Raposo Tavares. A prefeitura avaliou o imóvel público em R$ 32,1 milhões e os terrenos particulares em R$ 36,7 milhões.Mesmo diante do alerta de duas procuradoras municipais, Maria Romeiro Carneiro e Edith Lisanti Frate, de que o imóvel da escola era indisponível, o negócio foi concluído. Elas anotaram, em parecer ratificado pela diretora do Departamento Patrimonial do Município, Tânia Monteiro Mendes, que havia débitos tributários de uma área do terreno da escola cedida por comodato até 2101 a um convento.O Ministério Público sustenta que Marta ignorou o documento e solicitou à Câmara a aprovação do projeto, em regime de urgência. O promotor argumenta "que à época (Marta) já havia perdido a eleição municipal para José Serra e deveria deixar o cargo no último dia de 2004". A ação destaca que 29 vereadores, 2 a mais que o mínimo necessário, deram aval para a troca em 23 de dezembro de 2004 e que o negócio foi fechado dia 29. "Tudo indica que Marta Suplicy, quando faltava praticamente um dia para o encerramento de seu mandato, numa quarta-feira à noite, buscava consolidar uma situação com receio de que seu sucessor, dali a três dias, pudesse inviabilizar a negociação imobiliária", diz o juiz.Em nota, a assessoria de Marta destacou: "A defesa da ex-prefeita apresentará provas em contrário aos argumentos do Ministério Público e reforça que o recebimento da ação não enseja prejulgamentos nem condenação."Quando a ação foi proposta, o advogado da Pan American, Miguel Pereira Neto, disse que a empresa "agiu de boa-fé" e teve prejuízo. "Houve avaliações das áreas, a transação foi realizada com todas as formalidades."

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