Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Justiça abre ação contra Renan por suposto recebimento de propina

O Ministério Público Federal acusa Renan de ter despesas de um 'relacionamento extraconjugal' pagas pela Mendes Junior na sua primeira passagem pelo comando do Senado (2005-2007).

Ricardo Brito e Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo

08 de julho de 2015 | 17h27

Atualizado às 23h08

Brasília - A Justiça Federal em Brasília decidiu tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), réu em processo no qual ele é acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira. O Ministério Público Federal acusa Renan de ter tido despesas de um “relacionamento extraconjugal” pagas pela empresa na sua primeira passagem pelo comando da Casa (2005-2007).

O senador foi alvo de ação por improbidade movida pelo Ministério Público Federal, conforme revelou em setembro do ano passado o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado

No processo que corre na 14.ª Vara Federal do Distrito Federal, os procuradores sustentam que Renan enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha recursos para bancar as despesas pessoais e ainda teve evolução patrimonial incompatível com o cargo. Como se trata de ação civil, o processo não precisa tramitar no Supremo Tribunal Federal, foro para ações criminais de autoridades.

Em decisão publicada em 16 de junho, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho recebeu a petição inicial movida pelo Ministério Público contra o presidente do Senado, tornando-o réu na ação, conforme antecipou ontem o estadao.com.br. O magistrado decretou segredo de justiça no caso. A defesa de Renan deve recorrer da decisão. O presidente do Senado terá, agora, de contestar os fatos da ação. Se for condenado por improbidade, ele pode perder o cargo público e ser obrigado a ressarcir a União pelo dano causado.

Mendes Júnior. Os fatos que motivaram a ação por improbidade foram revelados em 2007. Na época, Renan renunciou à presidência do Senado para evitar a cassação do mandato após ser alvo de uma série de acusações, entre elas a de ter tido, conforme apontou a revista Veja, despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Júnior.

No final de janeiro de 2013, dias antes de Renan se eleger para mais um dos quatro mandatos à frente do Senado, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu acusação formal criminal no Supremo contra o senador por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por causa desses fatos. 

O processo, que estava sob relatoria do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, foi encaminhado a Luiz Edson Fachin, que assumiu uma cadeira no STF em junho. Ele encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República. A investigação também corre sob sigilo.

Porto. A ação de improbidade é um desdobramento, na esfera cível, do mesmo caso. Segundo a ação, no Orçamento da União enviado pelo governo ao Congresso para os anos de 2005 e 2006, não havia qualquer alusão à construção do cais de contêineres no Porto de Maceió, obra tocada pela Mendes Júnior desde 2001. O empreendimento, segundo o Ministério Público, só passou a virar prioridade após a apresentação de emendas parlamentares por Renan. 

Se tornaram réus na ação de improbidade o peemedebista, Cláudio Gontijo e a Mendes Júnior. “O ato por si só, de receber valores de empresas diretamente interessadas em emendas parlamentares, já constitui ato de improbidade administrativa, mas quando a vantagem econômica é recebida em atenção aos ‘serviços’ prestados pelo agente público no exercício do seu cargo, a repulsa da sociedade é ainda mais grave”, afirma o Ministério Público na ação.

A Procuradoria da República no Distrito Federal diz ainda que a Mendes Júnior pagou pelo menos R$ 246 mil para Mônica Veloso, com quem Renan teve um “relacionamento extraconjugal”. Boa parte desses valores foi repassado pelo lobista da empreiteira para Mônica. 

Renan e Gontijo confirmaram na época o pagamento dos valores informados por ela, mas alegaram que era feito apenas como favor entre amigos e que o dinheiro pertencia ao senador. “O argumento não convence”, diz o Ministério Público. 

O presidente do Senado ainda é alvo de outros três inquéritos abertos no STF em março pelo ministro Teori Zavascki.. Ele é investigado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. 

Defesa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta, na saída do plenário da Casa, que está “absolutamente tranquilo” com a decisão da Justiça Federal de Brasília de tê-lo tornado réu em processo em que é acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira.

Renan disse que toda a investigação é realmente uma oportunidade para que todos possam se defender. “No meu caso, é uma oportunidade para que eu me defenda e demonstre o contrário.”

Logo após a declaração, a assessoria de imprensa do senador divulgou uma nota sobre o assunto. “Trata-se de uma pseudodenúncia muito antiga, café requentado com óbvias motivações. Mas, como sempre, de forma clara, pública, como já o fiz há oito anos, farei todos os esclarecimentos que a Justiça desejar. Nada ficará sem respostas concretas e verdadeiras”, diz o texto.

A assessoria de imprensa da Mendes Júnior informou que não iria se manifestar sobre a decisão da Justiça. Cláudio Gontijo não foi localizado nesta quarta pela reportagem.

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