Juristas e jornalistas discutem liberdade de expressão

O papel da Justiça em garantir ou restringir o direito à informação foi debatido nesta quinta no Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), em São Paulo. Juristas e jornalistas apontaram como ameaça à liberdade de imprensa no Brasil decisões judiciais que, sob o argumento de violar o segredo de Justiça de alguns processos ou o direito à privacidade dos acusados, proibiram a publicação de textos jornalísticos.

LUCAS DE ABREU MAIA, Agência Estado

04 de maio de 2012 | 08h53

A censura ao jornal O Estado de S. Paulo - que há dois anos está proibido de veicular reportagens sobre o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - foi usada como exemplo de censura judicial, "a mais triste e lastimável, porque vem de um poder do qual não se esperaria", disse o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, no terceiro painel do seminário, que discutiu o uso de liminares que possam restringir a liberdade de expressão. "O Judiciário brasileiro tem transformado a tutela de emergência (forma de liminar) na censura."

O professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento apontou a divergência entre decisões no primeiro grau da Justiça - frequentemente contrárias à imprensa - e as do Supremo Tribunal Federal (STF) -, que tendem ser favoráveis à liberdade de expressão. "O Judiciário não tem em tão alta conta a liberdade de expressão quanto o STF", disse.

Controle

Na abertura do evento, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) fez críticas veladas a propostas que pregam o controle social da mídia. "Atualmente, se sucedem (tentativas), com nomes pomposos - pode ser ''democratização dos meios de comunicação'', ''controle social da mídia'', ou palavras parecidas -, que têm sempre a mesma receita: o poder esmagador do Estado e doses variadas de populismo", afirmou, na abertura do evento.

O seminário prossegue nesta sexta, com dois painéis sobre o direito de resposta e a liberdade de expressão na internet. O encerramento será feito pelo presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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