Juristas ainda discutem se Lula é obrigado a seguir STF

Defesa de Battisti sustenta que decisão do Supremo não cria obrigação para presidente

O Estado de S. Paulo,

09 de setembro de 2009 | 15h23

A decisão sobre a extradição do ativista Cesare Battisti poderá desencadear uma crise entre Poderes. Se a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a extradição, restará saber se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é obrigado ou não a entregar Battisti ao governo da Itália.

 

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Nesta quinta-feira, o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou ilegal o ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refugio ao ativista italiano, Cesare Battisti, e votou pela anulação do documento. O voto de Peluso abrange apenas uma questão preliminar do processo de extradição de Battisti.

 

Advogado do ativista, Luis Roberto Barroso sustentará que a decisão do Supremo é autorizativa e não cria uma obrigação para o presidente. Nesse caso, Lula poderia confirmar o refúgio e se negar a entregar o italiano. Essa, inclusive, seria uma decisão já tomada, de acordo com integrantes do governo.

Nabor Bulhões, advogado do governo da Itália, defenderá que, nesse caso, Lula não tem outra alternativa senão entregar Battisti. Como o Brasil tem tratado de extradição firmado com a Itália, não haveria possibilidade de o Brasil negar-se a entregar Battisti.

 

Mesmo com o julgamento no STF, o caso pode não terminar. Além de recursos ao próprio STF, em tese Battisti pode novamente pedir refúgio político ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare). No órgão, há a preocupação de que uma decisão favorável à extradição de Battisti estimule os governos de outros países a pedirem a entrega de refugiados. O STF se tornaria a última instância em todos os processos de refúgio, o que não seria competência do tribunal.

 

O governo receia, dependendo da conclusão do caso, que seja cobrado por organismos internacionais para explicar o motivo de ter extraditado um refugiado político.

 

 

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