Jurista defende impedimento para ministros do STF

O jurista e professor Gustavo Binenbojm, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), afirmou nesta quarta-feira que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser impedidos por lei de julgar assuntos de interesse direto do governo federal, enquanto estiver no poder o presidente da República que os nomeou. Assim, por exemplo, haveria impedimento de voto dos ministros escolhidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, até o fim do mandato dele, em 31 de dezembro de 2002. Binenbojm participou do terceiro e último dia do Seminário O STF na História Republicana, no Centro Cultural da Justiça Federal, antiga sede do Supremo, no centro do Rio.Binenbojm defendeu também a criação de uma TV Judiciário ou TV Supremo. A emissora transmitiria os julgamentos da mais alta corte do País, o Supremo Tribunal Federal (STF), assim como as TVs Câmara e Senado levam ao ar as sessões do Congresso. "É direito da cidadania conhecer o processo de interpretação constitucional", sustentou Binenbojm.Como grande parte dos debatedores, durante os três dias de seminário, Binenbojm criticou ainda o excesso de edições e reedições das medidas provisórias (MPs). "É direito de todos nós que o presidente não governe por atos imperiais." Durante o seminário, o STF foi muito criticado por considerar política e não jurídica a questão entre relevância e urgência das MPs.

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