Júri brasileiro poderia julgar terrorista do WTC

Teoricamente, a morte de brasileiros no atentado ao World Trade Center, em Nova York, pode ser julgada no Brasil. O Código Penal estabelece competência da Justiça do País para caso de crimes contra brasileiros, cometidos no exterior. Para que ocorra o julgamento, no entanto, é necessário atender a algumas condições. O acusado precisa estar em território brasileiro. Também é exigido que não existam pedidos de extradição contra o criminoso. A eventual punição dos terroristas dependeria ainda do ministro da Justiça brasileiro. De acordo com o Código Penal, cabe a ele requisitar a instauração de uma ação criminal contra o estrangeiro. No caso, ele teria de pedir a abertura de um processo por homicídio doloso - quando há a intenção de matar.A possibilidade de julgar e punir no Brasil mentores e colaboradores do atentado de Nova York é reconhecida por pelo menos um dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte de Justiça do País. Juiz aposentado, o diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Luiz Flávio Gomes concorda que é possível punir no Brasil os responsáveis pela possível morte de brasileiros no atentado ao World Trade Center, desde que os acusados estejam em território nacional. Segundo o criminalista, os acusados seriam julgados por um tribunal do júri estadual pelo crime de homicídio doloso. Se o criminoso já viveu no Brasil, o julgamento deveria ocorrer no Estado em que ele morou. Caso contrário, o júri ocorreria na capital do País, Brasília.

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