Jungmann pede que Cartaxo seja investigado por prevaricação

Jungmann pede ainda que a investigação inclua a suspeita violação do sigilo fiscal do empresário Guilherme Leal

Andrea Jubé Vianna, de O Estado de S.Paulo

15 Julho 2010 | 14h44

BRASÍLIA - O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou nesta quinta-feira, 15, na Procuradoria Geral da República, uma representação contra o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, em que pede ao órgão a abertura de inquérito para investigar a autoridade fiscal pelo crime de prevaricação.

 

Caberá ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinar ou não a abertura de inquérito para investigar Cartaxo. Jungmann pede também que Gurgel permita o acesso ao inquérito em andamento na Polícia Federal, que apura a quebra de sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Pereira.

 

"É um escárnio", protestou Jungmann, sobre a atitude do secretário da Receita que ontem, durante depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, se recusou a revelar o nome dos funcionários que acessaram, "com motivação duvidosa", declarações do Imposto de Renda de 2008 e 2009 do dirigente tucano.

 

Cartaxo afirmou aos senadores que sabe "o nome deles, onde estão lotados, o dia e a hora da máquina que utilizaram", mas se negou a revelar quem são. "Ele prevaricou quando deixou de praticar ou retardou um ato de ofício que se esperava dele, ou seja, apontar os responsáveis pelo crime", argumentou o parlamentar.

 

Para ele, Cartaxo tem dever funcional de revelar quem são os autores da suposta conduta criminosa.

 

Jungmann pede ainda que a investigação contra Cartaxo inclua a suspeita violação do sigilo fiscal do empresário Guilherme Leal, presidente da Natura, que é candidato a vice-presidente da República na chapa de Marina Silva (PV).

 

Jungmann critica, ainda, a alegação de Cartaxo de que a comissão de sindicância da Receita que apura o caso internamente levará 120 dias para concluir a investigação. Ela começou a funcionar no dia 21 de junho. "Dizer que vai levar quatro meses, ainda, para investigar, sendo que a Receita dispõe de tecnologia avançada para apurar a violação é um absurdo", critica.

 

Os dados fiscais de Eduardo Jorge saíram diretamente dos sistemas da Receita Federal e abasteceram dossiê supostamente confeccionado por um grupo que integrava o comitê de campanha da petista Dilma Rousseff.

 

O deputado invoca o episódio de quebra do sigilo fiscal do caseiro Francenildo Costa, que culminou no afastamento do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em 2005, para chamar a atenção para a responsabilidade do órgão.

 

"Não podem pairar dúvidas sobre a legitimidade da Receita, um órgão central do Estado. Se foi possível que isso acontecesse uma vez, e aconteceu de novo, pode ocorrer com qualquer um. Ninguém está a salvo (de ter o sigilo violado)", arrematou o pernambucano.

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