Jungmann institui cota para negros

O ministro do Desenvolvimento e Reforma Agrária, Raul Jungmann, no embalo do Fórum Mundial contra o racismo que acontece em Durban, na África do Sul, decidiu adotar uma cota mínima de 20% de vagas no Ministério destinada a servidores negros. A intenção do ministro é de que esse número seja ampliado para 30% até 2003. Essa cota viria especificada no edital dos concursos públicos. Jungmann também pretende reservar o mesmo percentual destinados aos negros para a ocupação de cargos comissionados dentro do Ministério e pretende dar cursos de gerenciamento para esses profissionais, caso não hajam servidores com aptidões técnicas para ocupar as vagas ofertadas. Contratação de empresas O ministro pretende adotar essa prática também na contratação de empresas para consultoria ou fornecimento de serviços de terceiros. O Ministério irá exigir que pelo menos 20% dos servidores sejam negros, apesar de essa não ser uma exigência expressa na Lei 8666, que regulamenta as licitações, o que pode gerar divergências. ?Continuaremos avaliando os quesitos preço e qualificação, mas a nova exigência poderá ser incluída em um critério de desempate, por exemplo?, assegurou o ministro. Mulheres Para Jungmann, essas medidas servem como um adicional às tentativas de diminuir as desigualdades sociais no país. De acordo com ele, estatísticas mostram que a população de negros e pardos é maior do que a de brancos e que eles são predominantes nas classes pobres e indigentes. ?Alterar esses dados é mexer na pobreza brasileira?. O ministro disse que a iniciativa baseia-se no sucesso do processo de integração das mulheres tanto no Ministério quanto na política de distribuição de recursos para os assentamentos familiares. As mudanças, contudo, dependem de uma contrapartida da comunidade negra que, na visão do ministro, ainda é muito tímida na hora de reivindicar seus direitos. ?As mulheres são um sinal da importância da mobilização. Hoje não existe uma mesa ocupada por movimentos sociais sem a presença de mulheres?. Qualificação Jungmann não teme, contudo, que as pessoas digam que um servidor negro está em um cargo de chefia beneficiado apenas pela cota e não por seus méritos profissionais. ?Nós não abriremos simplesmente as vagas para serem preenchidas. Os profissionais serão avaliados e, se necessário for, passarão por cursos de qualificação?. Jungmann é o primeiro ministro a propor a adoção de uma reserva de vagas para negros no serviço público federal, uma semana depois de o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, ter dito ser contrário à reserva para negros nas Universidades Federais. ?O Paulo está certo quando defende uma universalização dos direitos de acesso ao ensino. Mas a nossa proposta representa mais um passo nesse processo?, disse Jungmann.