O ministro Gilmar Mendes foi o autor do voto mais crítico à aplicação da Lei da Ficha Limpa este ano. Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro disse que a Lei é 'casuística' e que foi aprovada para 'vencer eleição no tapetão'.

'Isso leva a coisas horrendas, absurdas, horripilantes, certamente constrangedora. O legislador poderia buscar uma renúncia ocorrida há 50 anos. Não há limite para o absurdo. Dizer que isso é aplicação imediata da Lei é uma coisa que faz corar frade de pedra', disse o ministro, o terceiro a votar contra a aplicação da Lei este ano.

 

'Não estamos longe de, daqui a pouco, uma notícia crime seja suficiente para ser caso de inelegibilidade. Não podemos, em nome do moralismo, chancelar normas que podem flertar com o nazi-fascismo', completou o ministro.

 

Mais cedo, Gilmar Mendes acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de agir por 'casuísmo' ao barrar a candidatura de Jader Barbalho e Joaquim Roriz (PSC) e liberar a do deputado eleito Valdemar da Costa Neto (PR). Os três renunciaram para fugir de cassação, com a diferença de que Neto o fez antes da abertura de processo. Os ministros Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, e Cármen Lúcia, relatora do caso Valdemar da Costa Neto, reagiram às críticas de Mendes.

 

Mendes também disse que a emenda da Lei da Ficha Limpa que barra a candidatura de quem já renunciou foi incluída no projeto pelo PT para 'resolver' a eleição no DF, tirando Joaquim Roriz da disputa e abrindo caminho para a eleição de Agnelo Queiroz, do PT. Agnelo disputa o segundo turno da eleição com Weslian Roriz.