Julgamento no STF é suspenso e será retomado amanhã

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu início da noite de hoje a sessão destinada a julgar a questão da fidelidade partidária. Os ministros analisaram seis questões preliminares que pediam o arquivamento dos mandados de segurança antes mesmo de se julgar o mérito. A mais polêmica foi a discussão sobre se há direito dos partidos em relação à fidelidade. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, considerou que o processo não poderia ser iniciado porque há dúvidas sobre a existência desse direito aos partidos.O ministro Eros Grau, relator de um dos mandados, propôs, de imediato, que a ação não seja aceita pelo STF porque os deputados atingidos não tiveram direito à ampla defesa. Grau considera que realmente há dúvidas sobre a existência do direito dos parlamentares trocarem de partido. "O mandado de segurança pode atropelar o amplo direito de defesa", afirmou. Os ministros Carlos Alberto Direito, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso elogiaram a argumentação de Eros Grau, mas ponderaram que já se tratava de discussão de mérito, que deveria ser feita posteriormente. E, por isso, rejeitaram essa preliminar, acompanhando os demais ministros da Corte. Todas as demais preliminares foram rejeitadas e amanhã, a partir das 14 horas, o julgamento será retomado, já entrando no mérito. Um dos relatores, o ministro Celso de Mello, já adiantou que a discussão será longa, pois o relatório tem 54 páginas.

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