Julgamento histórico deixa Planalto em alerta

Peso simbólico da discussão que começa quarta-feira no STF ganha força pelos números e, sobretudo, pelos nomes influentes listados no processo

Leonencio Nossa, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2018 | 00h00

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá sobre o pedido de abertura de ação penal contra os 40 suspeitos de participar do esquema do mensalão terá início às 10 horas de quarta-feira. Embora seja um julgamento preliminar - os ministros apenas dirão se recebem ou não a denúncia -, a série de quatro sessões de análise das acusações do Ministério Público é considerada histórica e causa apreensões no Palácio do Planalto. Pode vir a ser a única discussão longa e pública sobre o maior escândalo do governo Lula no plenário da corte suprema até as eleições de 2008 e 2010.   Quem são os 40 do mensalãoÉ difícil prever por quanto tempo a ação - se aberta - pode tramitar no STF. O caso Collor levou menos de dois anos. O ex-presidente deixou o poder em 1992 e foi absolvido pelo STF em dezembro de 1994. Já o caso Jader Barbalho (PMDB-PA), suspeito de desviar dinheiro na antiga Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), está há seis anos em tramitação. Com poucas chances de barrar o avanço do processo, os 19 advogados contratados pelos citados na denúncia do Ministério Público Federal vão tentar reduzir o número de acusações que serão apresentadas pelo ministro Joaquim Barbosa.O peso simbólico das discussões que começam na quarta-feira se explica pelos números e pelos nomes envolvidos no processo. O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, acusa 3 ex-ministros, 11 deputados ou ex-deputados e a antiga cúpula do PT de participarem de uma "quadrilha" que teria usado métodos ilegais para se perpetuar no poder. É um julgamento de paradoxos. Homens influentes ou que tiveram muito poder no PT e no governo, como os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken e os deputados paulistas José Genoino e João Paulo Cunha serão julgados por um tribunal formado, na maioria, por ministros nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dos dez ministros do STF - Sepúlveda Pertence se aposentou na semana passada -, seis foram escolhidos por Lula. É o caso do ministro Carlos Ayres Britto, que concorda na análise de que o julgamento é histórico. "Não há expectativa, tudo vai depender do voto do relator, se acata ou não as acusações do procurador Antonio Fernando", disse. "Vamos analisar se a denúncia é consistente. Não há prognósticos, não há como avançar na opinião do juiz." O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, também foi indicado pelo atual governo. Ele deverá apresentar um voto com 400 páginas recheadas de denúncias e citações de crimes contra aliados e ex-colaboradores do Palácio do Planalto. Barbosa, em entrevista na quinta-feira, disse que o julgamento do pedido de abertura, que tem características de preliminar, deveria ser mais simples. Só os advogados terão cinco horas para defender os acusados. O ministro Marco Aurélio Mello afirma que, para aceitar a denúncia, o Supremo só precisará de "simples indícios". "A regra é o recebimento da denúncia. A exceção é a rejeição da denúncia", explica. "O ato de recebimento contenta com simples indício da autoria de crimes. Não estaremos julgando inocentes, apenas definiremos se a ação prossegue ou não." Marco Aurélio e Barbosa tentaram transferir para instâncias inferiores da Justiça o caso de suspeitos sem direito a foro privilegiado, como o publicitário e marqueteiro Duda Mendonça, o empresário Marcos Valério - acusado de operar o esquema -, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e políticos que não ocupam cargos públicos, como os deputados cassados José Dirceu, Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Correia (PP-PE). Os demais ministros entenderam, porém, que todos os citados na denúncia do mensalão deveriam ser julgados pelo STF, já que a acusação envolvia autoridades com direito a foro privilegiado. Assessores e ministros do Supremo afirmam que o processo do mensalão só não é maior em número de citados que o inquérito contra Jader, acusado em um esquema de desvio de R$ 1,7 bilhão da antiga Sudam. Em 2003, o tribunal analisou a abertura de processo contra Jader e mais 60 pessoas. A ação ainda está em tramitação. Outro processo bastante citado, nos últimos dias, no STF é o que absolveu o ex-presidente Fernando Collor. Joaquim Barbosa avalia que o escândalo do mensalão é bem mais "intrincado" e "complexo" que o caso Collor, levando em conta o número de crimes supostamente praticados pelos suspeitos - lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato (uso do cargo público para benefício pessoal) e evasão de divisas.

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