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Julgamento do Supremo pode levar investigação de 'rachadinha' de Flavio Bolsonaro à estaca zero

Em investigação sobre supostas irregularidades no gabinete de Flávio Bolsonaro, MP-RJ teve acesso a dados do Coaf

Caio Sartori, O Estado de S.Paulo

19 de novembro de 2019 | 22h51

RIO - O julgamento do recurso que pode interromper em definitivo as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é crucial para o Ministério Público do Rio (MP-RJ). O recurso — que não versa diretamente sobre o caso do parlamentar, mas veio a público após um pedido da defesa dele — pode fazer a investigação da "rachadinha" (quando assessores devolvem parte do salário para o político que os nomeou) no gabinete do então deputado estadual voltar à estaca zero.

Em tese, os procuradores teriam que recomeçar a investigação e pedir, formalmente, o acesso aos dados de movimentação financeira.  Questionado se poderia começar um novo processo, o MP-RJ não respondeu.

O recurso que será analisado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pede para que não seja permitido iniciar investigações com base em dados fornecidos pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça. A pedido da defesa de Flávio, feito em julho deste ano em cima desse recurso que já tramitava no STF, o ministro Dias Toffoli decidiu monocraticamente suspender todos os inquéritos no País que tenham usado dados de órgãos de controle — o que incluiria, além da Receita, o antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira) e o Banco Central. 

O escopo do recurso é um dos pontos-chave no julgamento desta quarta-feira e pode decidir o futuro do chamado Caso Queiroz, que apura a suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj. A suspeita de irregularidades surgiu a partir de um relatório do Coaf que detectou movimentações atípicas na conta do ex-assessor Fabrício Queiroz. O caso foi revelado pelo Estado em dezembro do ano passado e está paralisado desde a decisão de Toffoli. 

No momento em que o presidente do Supremo fez com que tudo fosse paralisado, o MP já tinha em mãos o resultado da quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente da República e de outras 85 pessoas e nove empresas ligadas a ele. Trabalhava no cruzamento dessas informações, que poderiam resultar numa denúncia. O pedido que levou à quebra foi atendido em abril pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 1ª instância fluminense. 

Desde a decisão de Toffoli, o MP se manifestou em mais de uma ocasião. No episódio mais recente, do último fim de semana, enviou manifestação ao ministro na qual reforçou que casos como o de Flávio — ou seja, que usaram dados do Coaf — não devem estar no escopo do recurso que será analisado. Além disso, também alega no texto que a Corte acabaria analisando diretamente o inquérito do parlamentar, o que já havia sido proibido pelo ministro Marco Aurélio em decisão de fevereiro deste ano, na qual entendeu que o hoje senador não tem direito a foro especial no Supremo. 

Antes, o órgão já havia pedido para participar como “terceiro interessado” durante as discussões e repudiado a decisão de Toffoli. O inquérito contra Flávio é tocado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC). 

Movimentou R$ 1,2 milhão

No Rio, Flávio e Queiroz são investigados sob a suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Queiroz, que movimentou R$ 1,2 milhão no período de um ano, seria o responsável por gerenciar o esquema. A defesa nega as acusações: alega que o dinheiro movimentado "por fora" era destinado à contratação de assessores informais para dar capilaridade ao mandato de Flávio, apesar de nunca ter apresentado uma lista com esses nomes. 

O ex-assessor também disse, em entrevista ao SBT ainda em dezembro do ano passado, que faz negócios com carros — e que por isso movimentou valor considerado atípico para seus rendimentos. 

A investigação também mirou em 37 imóveis ligados a Flávio que poderiam fazer parte do esquema de ilegalidades — sendo usado para lavagem de dinheiro, por exemplo. 

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