Nelson Jr./SCO/STF
Nelson Jr./SCO/STF

Julgamento do STF pode afetar casos de ao menos 21 políticos; entenda

Tribunal avaliará medida que tem impacto direto em investigações da Operação Lava Jato; Corte decide se caixa dois e corrupção devem ser investigados pela Justiça Eleitoral ou Federal

Paulo Beraldo, Amanda Pupo e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

13 de março de 2019 | 08h44

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 13, ação que pode ter impacto direto em nomes fortes da política nacional que são alvo de investigação da Operação Lava Jato. Entre os 21 agentes políticos, os ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff (PT), os ex-ministros Eliseu Padilha (MDB), Moreira Franco (MDB) e Guido Mantega (PT), além de parlamentares de legislaturas passadas e da atual, como Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP) e Marcos Pereira (PRB-SP). 

O julgamento define se crimes como caixa dois eleitoral e corrupção devem ser julgados pela Justiça Eleitoral ou pela Federal. Em geral, punições para crimes eleitorais são mais leves do que as de crimes comuns. Por isso, a eventual mudança é vista como crucial para o futuro da Lava Jato, que já condenou 159 réus em cinco anos.

Integrantes da operação afirmam que essa mudança poderia reduzir o alcance da Lava Jato e prejudicar as investigações. Para eles, a Justiça Eleitoral não tem a mesma capacidade de investigar que a Justiça Federal.  

O mesmo entendimento é defendido pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, responsável por julgar os casos da Lava Jato na primeira instância até o ano passado. “A Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está estruturada adequadamente, com magistrados temporários, para processar e julgar crimes complexos de corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmou Moro ao Estado. Ele propõe, em seu pacote anticorrupção enviado no mês passado ao Congresso, limitar a competência da Justiça Eleitoral para crimes eleitorais. Na prática, se aprovado, o projeto faria que os casos fossem julgados separadamente.

Divergências

Na Segunda Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux Marco Aurélio Mello e Rosa Weber, tem prevalecido o entendimento de que os casos devem ser julgados pela Justiça Eleitoral, para onde onde foram encaminhados procesos de pelo menos 21 políticos. Com a votação desta quarta, o objetivo é uniformizar os julgamentos. 

Na Primeira Turma, formada por Cármen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, os ministros entendem que esse tipo de caso deve ser avaliado pela Justiça Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que a investigação pode ser dividida: crimes comuns ficam na Justiça Federal e caixa dois, na Eleitoral. O Ministério Público argumenta que os crimes fiquem na Justiça Federal. 

Inquérito

O inquérito base para a questão é o que investiga o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ). Eles são suspeitos de terem recebido dinheiro de caixa dois da Odebrecht para suas campanhas eleitorais e são citados em delações de ex-executivos da companhia.

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