Julgamento do mensalão tem 6 casos de empate

Definição sobre impasses em casos de condenação será resolvida pelos ministros somente depois da leitura de todos os votos

Hugo Bachega e Ana Flor, da Reuters

18 de outubro de 2012 | 20h05

BRASÍLIA - O revisor da ação penal do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, reverteu nesta quinta-feira seu voto em relação a cinco réus, elevando para seis o número de empates quanto à condenação, sem que a Corte tenha definido como agir nestes casos.

Lewandowski reverteu o voto condenatório por formação de quadrilha do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP); do ex-deputado Pedro Correa (PP); o ex-assessor do PP João Cláudio Genu; do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas, e de Enivaldo Quadrado, então sócio da corretora Bônus Banval, que teria sido usada para lavar dinheiro do suposto esquema.

Com a mudança, a segunda registrada na ação penal, as condenações de Costa Neto e Jacinto Lamas ficaram empatadas, com 5 votos, bem como outros quatro casos semelhantes no julgamento do esquema de compra de apoio parlamentar ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelado em 2005.

O Supremo ainda não definiu como vai agir em casos de empate. A Corte está com 10 integrantes desde setembro, após o ministro Cezar Peluso ter-se aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos.

Entre as possibilidades, está a repetição do voto do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que foi condenatório em todos os casos. Outra opção seria decidir a favor do réu, como atua o Supremo em casos como o julgamento de habeas corpus.

A decisão só deverá ser tomada na semana que vem, com o fim dos votos dos ministros nos capítulos do processo e o início da fase final do julgamento, com o cálculo das penas.

As outras situações de empate são referentes aos petistas Paulo Rocha e João Magno, ao ex-deputado pelo PMDB José Borba, e ao ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, acusados de lavagem de dinheiro.

O Supremo realizará uma sessão extra na terça-feira para tentar concluir o julgamento já na próxima semana, conforme planos do relator.

O ministro Celso de Mello, decano da Corte, pôs em dúvida essa previsão, dizendo que "haverá algum debate" sobre os casos de empate e também quanto à perda de mandato dos políticos condenados.

Celso de Mello previu que o acórdão do julgamento deverá ser publicado em fevereiro de 2013, o que deixa em aberto a prisão dos condenados antes desta data.

 

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