Julgamento do mensalão entra na reta final esta semana

Após duas semanas, o julgamento do mensalão entra na reta final esta semana, com o início dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é que a partir de quarta ou quinta-feira o relator do processo, Joaquim Barbosa, comece a votar pela condenação ou absolvição dos 38 réus do processo. Antes, o colegiado vai ouvir as sustentações orais de 13 advogados de acusados na ação penal.

RICARDO BRITO, Agência Estado

13 de agosto de 2012 | 10h14

Até o momento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e defensores de 25 réus fizeram suas sustentações orais. Gurgel pediu a condenação dos 36 réus que acusou e cobrou a prisão imediata dos condenados.

O procurador-geral disse ter obtido "todas as provas possíveis" e ressaltou que o escândalo aconteceu entre quatro paredes dentro do Palácio do Planalto, fazendo referência ao ex-ministro José Dirceu. "O Ministério Público só não conseguiu provas impossíveis", destacou.

Até agora, os advogados dos réus rejeitaram a existência do mensalão, admitiram apenas que seus clientes receberam recursos "não contabilizados" do esquema Marcos Valério/Delúbio Soares e transferiram responsabilidades.

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu afirmou que ele não participava da vida partidária na época do mensalão. A do ex-presidente do PT José Genoino, por sua vez, disse que ele não cuidava da administração das finanças partidárias. A do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, por último, confessou ter feito caixa dois, um crime já prescrito, mas não se envolveu em corrupção.

Já os políticos beneficiários do esquema disseram, por meio de seus advogados, que apenas receberam a ajuda do PT para quitar dívidas eleitorais. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, donos de corretoras envolvidas no esquema e ex-dirigentes do Banco Rural ressaltaram, de uma maneira geral, a legalidade das operações que fizeram. No caso de Pizzolato, a defesa negou o uso de dinheiro público e, no caso dos dirigentes do Rural, defendeu que os empréstimos eram legais e não fictícios, como acusa o Ministério Público. Apontou ainda o ex-vice-presidente do banco José Augusto Dumont como responsável pelo acerto inicial das transações. Detalhe: Dumont morreu em abril de 2004.

Nesta semana, antes dos votos dos ministros, há duas sustentações esperadas. O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor do presidente do PTB, Roberto Jefferson, deve pedir mais uma vez, nesta segunda-feira, a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na acusação do mensalão. O pedido, já rejeitado anteriormente pela Corte, não tem a mínima chance de prosperar. Outra defesa esperada será na quarta-feira, pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que atua para o publicitário Duda Mendonça.

Duda confessou, em depoimento à CPI dos Correios, em 2005, ter recebido R$ 10 milhões de dívidas da campanha presidencial em uma conta em um paraíso fiscal. Kakay deve sustentar que Duda e sua sócia Zilmar Fernandes não cometeram crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas por terem recebido a dívida por um serviço prestado no exterior. O advogado deve ressaltar que a dupla recolheu os impostos devidos da operação.

A grande dúvida entre os ministros, nesta nova fase, é quanto à participação do ministro Cezar Peluso na votação. Peluso aposenta-se compulsoriamente no dia 3 de setembro, ao completar 70 anos. Advogados avaliam que não haverá tempo hábil para o ministro participar, pelo fato de ele ser o sétimo entre os 11 ministros a votar. O presidente do Supremo, Ayres Britto, trabalha nos bastidores para, se necessário, realizar sessões extras para garantir o voto de Peluso ou, caso ele queira, aceitar o pedido para antecipar seu voto.

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