Evaristo Sá|AFP
Evaristo Sá|AFP

Julgamento de processo de impeachment de Dilma começa em 29 de agosto

Cronograma foi definido a partir de entendimento entre técnicos do Supremo e do Senado; conclusão do processo deve ser em setembro

Erich Decat, O Estado de S. Paulo

30 de julho de 2016 | 18h02

O julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff será iniciado no próximo dia 29 de agosto e deverá ser concluído na primeira semana de setembro. O calendário foi confirmado por meio de nota divulgada neste sábado pela assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com o documento, o cronograma é fruto de um entendimento entre a área técnica do STF e do Senado, onde o processo atualmente tramita. 

"Conforme entendimentos entre os técnicos do Supremo e do Senado, a expectativa dos prazos é a seguinte: dia 9 de agosto: Sessão Plenária de Pronúncia, sob a coordenação do presidente do Supremo; até 48 horas após, acusação apresenta libelo e rol de testemunhas; sucessivamente, até 48 horas depois, defesa protocola contrariedade e rol de testemunhas; em seguida, decurso do prazo de 10 dias previsto no parágrafo único do art. 60 da Lei 1079/50; primeira data possível para início da fase de julgamento, respeitados os prazos acima elencados: 26 de agosto (sexta-feira); data acordada: 29 de agosto (segunda-feira). A expectativa dos técnicos é que o julgamento se prolongue por uma semana", diz trecho do documento. 

A assessoria lembra, contudo, que "eventuais dilações temporais" poderão ser causadas pelas discussões no plenário do Senado. 

O presidente em exercício Michel Temer afirmou ontem, 29, que a aprovação do processo de impeachment depende de uma avaliação política, e não jurídica, e quanto mais demorar a decisão a ser tomada pelo Senado, pior para o País. 

Segundo ele, que concedeu entrevista a agências internacionais no Palácio do Planalto, o governo não pode e não deve interferir no cronograma do processo. "Essa questão do impeachment no Senado não depende da nossa atuação. Depende da avaliação política - não uma avaliação jurídica - que o Senado está fazendo. Nós não temos e não poderíamos ter influência nesse processo", afirmou.

Para ele, porém, a demora no processo dificulta a retomada econômica do País. "Quanto mais demora a avaliação do impedimento, mais prejudicial para o País. Quando antes solucionar, mais benéfico."

Em entrevista à TV Estadão, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, considerou que há um propósito meramente político no afastamento de Dilma, com o intuito de mudar a política econômica e para parar as investigações da Lava Jato. "As pessoas têm razões, menos a que precisa, a que seria correta, que seria a razão de punir alguém que praticou um delito", comentou.

Cardozo criticou ainda o relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que, de acordo com o ex-ministro, "é jurista, mas tem recebido ordens do seu partido" para interferir no processo. 

"O senador Anastasia é tem um abacaxi para descascar", afirmou. O ex-ministro comentou o resultado da perícia feita na denúncia, à pedido da acusação e autorizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deixou claro que não houve a chamada "pedaladas fiscal" e também retirou um dos quatro decretos de crédito suplementar da denúncia. "A perícia demoliu a acusação", considerou. 

 

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