Ramiro Furquim/Estadão
Ramiro Furquim/Estadão

Julgamento de impeachment deve restituir governador de SC, que responde ainda a segundo processo

Afastado desde outubro, Carlos Moisés vem se reaproximando do presidente da Assembleia; Tribunal de Julgamento se reúne nesta sexta

Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2020 | 08h56

O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), deverá retornar ao comando do Estado depois de decisão do Tribunal de Julgamento do impeachment, marcada para esta sexta-feira, 27. Fora do cargo desde outubro, o governador se reaproximou do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), abrindo caminho para evitar ser removido definitivamente da função. Além disso, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu na quarta-feira que o aumento que Moisés havia dado aos procuradores do Estado - ato que gerou o primeiro processo de impeachment - foi legal.

O Tribunal de Julgamento do impeachment se reúne nesta sexta na Alesc para decidir se Moisés poderá reassumir o mandato ou se ele será retirado definitivamente. Integram o colegiado os deputados estaduais Kennedy Nunes (PSD), Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB), e os desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Rubens Schulz, Cláudia Lambert de Faria e Luiz Felipe Schuch. No julgamento que aceitou a denúncia contra ele e o afastou, ele perdeu por seis votos a quatro, tendo recebido voto contrário de todos os cinco parlamentares. Se virar dois votos, se mantém.

Após seu afastamento, Moisés fez um gesto de reaproximação com Garcia. Publicou, em 4 de novembro, em suas redes sociais, a foto de uma visita que fez ao deputado na Alesc. Na mesma atualização, adicionou uma carta endereçada aos parlamentares na qual dizia que as votações que deixaram o pedido de impeachment prosseguir não o impediam de "reconhecer o importante papel desempenhado por Vossas Excelências e por essa Casa Legislativa não apenas nesse episódio, mas ao longo da história de Santa Catarina”. Desde então, o governador afastado tem mantido contato com o presidente da Alesc. 

O governador ainda enfrenta um segundo pedido de impeachment que está em tramitação desde julho e poderá levar a um segundo afastamento temporário. O mandatário se defende de uma acusação de crime de responsabilidade pela compra que o governo de Santa Catarina fez de 200 respiradores por R$ 33 milhões, pagos antecipadamente e sem garantia de entrega. A mesma acusação também versa sobre a tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí. Ele nega participação nos atos. 

A compra dos respiradores também é investigada pela Polícia Federal, que afirmou não ter encontrado elementos para incriminar o governador no caso da aquisição. 

Para avaliar o segundo afastamento, foi composto um Tribunal de Julgamento para o segundo processo de impeachment, da qual a desembargadora Rosane Portella Wolff é a relatora. O colegiado é formado por cinco desembargadores definidos em sorteio e cinco deputados estaduais escolhidos em votação.

Vice e sucessão

A vice-governadora, que hoje ocupa a função de governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido), havia sido incluída na formulação inicial dos pedidos de impeachment, mas conseguiu ser excluída de ambos em outubro.

No primeiro processo, sua defesa alegou que ela apenas foi citada porque recebeu da Alesc - em janeiro, quando estava em exercício do cargo de governadora durante as férias de Moisés - um ofício alegando que havia irregularidade no aumento salarial dos procuradores. Optou por encaminhá-lo a uma secretaria do governo para pedir esclarecimentos ao invés de derrubar o aumento na ocasião.

A defesa de Daniela Reinehr argumentou que ela não tinha como rever o ato do titular do cargo em poucos dias de exercício interino do governo. Bolsonarista de carteirinha, Daniela teve a defesa reforçada pela advogada do presidente da República, Jair Bolsonaro. Karina Kufa, uma das coordenadoras dos esforços para criar o partido político de Bolsonaro, auxiliou a ex-desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Ana Blasi.

No caso do segundo pedido de impeachment, o nome da vice foi excluído da acusação ainda durante a primeira votação sobre o assunto, quando o seguimento do pedido foi analisado por uma comissão da Alesc. Daniela Reinehr atuou como governadora em exercício na época da aquisição dos respiradores. 

Caso um dos dois pedidos de impedimento tivesse sucesso em afastar tanto o governador como a vice, o presidente da Assembleia assumiria a gestão do Estado. Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o deputado Garcia é alvo da Operação Alcatraz, do Ministério Público Federal em Santa Catarina.

Denunciado por corrupção, peculato e fraude em licitação, o parlamentar é acusado de integrar grupo que obteve ilicitamente R$ 1,2 milhão por de fraudes em licitação e contrato do governo estadual. A denúncia atinge ainda mais 13 pessoas, entre operadores financeiros, servidores públicos e empresários. Outra denúncia do Ministério Público Federal contra Garcia o acusa de lavagem de dinheiro. Na época das denúncias, feitas em setembro e outubro, o deputado não respondeu ao contato do Estadão para se manifestar.

A denúncia contra Garcia corre na Justiça Federal, ou seja, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Caso ele virasse governador, receberia prerrogativa de foro e seu caso subiria para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.  

LINHA DO TEMPO

  • Dezembro de 2019 - Carlos Moisés concede aumento aos procuradores do Estado visando equiparar seus salários aos dos procuradores da Alesc. Os salários passaram de R$ 33 mil a R$ 35 mil.
  • Janeiro - Alesc envia ao governo um ofício alegando irregularidade e Daniela Reinehr, em exercício durante as férias de Moisés, encaminhou pedido interno de esclarecimento. O defensor público Ralf Zimmer apresentou pedido de impeachment, alegando que a equiparação deveria ter passado pela Assembleia.
  • Fevereiro - O presidente da Alesc, Júlio Garcia, arquiva o pedido, seguindo parecer da Procuradoria do Legislativo.
  • Maio - Zimmer reapresenta o pedido, com novos documentos. Desta vez, a Procuradoria do Legislativo produz parecer favorável ao pedido. TCE determina que o pagamento do aumento seja interrompido.
  • Julho - Garcia abre um processo de impeachment contra Moisés e Daniela Reinehr.
  • Agosto - Grupo de advogados entra com segundo pedido de impeachment contra Moisés e Daniela Reinehr. Apontam crime na aquisição de 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões.
  • Setembro - A Comissão Especial e o plenário votam pelo prosseguimento do primeiro pedido. No caso de Moisés, foram 33 votos a favor do seguimento, seis contra e uma abstenção. No caso de Daniela Reinehr, foram 32 votos sim, sete não e uma abstenção.
  • Outubro - Tribunal de Julgamento com cinco deputados e cinco desembargadores aceita denúncia contra governador e rejeita denúncia contra vice. Moisés é afastado por até 120 dias. Comissão da Alesc aprova segundo pedido de impeachment, mas só contra Moisés.
  • Novembro - Daniela Reinehr, como governadora interina, anulou o ato que autorizava o pagamento do aumento salarial dos procuradores. No dia seguinte, o TJ-SC decide que aumento era legal.

PRÓXIMOS PASSOS

  • O Tribunal de Julgamento do impeachment decide nesta sexta-feira, 27, se Moisés retorna ao cargo ou será retirado definitivamente. O julgamento ocorrerá na Alesc.
  • Um novo Tribunal de Julgamento - formado por cinco desembargadores sorteados, e cinco deputados estaduais escolhidos em votação - vai avaliar se aceita a segunda denúncia contra Moisés. Se a denúncia prosperar, ele será afastado novamente por até 120 dias.

     

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