Juízes trabalhistas defendem aposentadorias integrais

Juízes trabalhistas engrossaram o coro em defesa da manutenção das aposentadorias integrais para a magistratura. Reunidos em Brasília, defenderam benefícios diferenciados com o argumento de que suas funções são diferenciadas e exigem maiores responsabilidades. Após reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta sexta-feira, os juízes divulgaram uma nota. "Não nos opomos a iniciativas sérias de modificação do sistema previdenciário brasileiro", diz a nota, esclarecendo, em seguida, que, no entanto, a categoria lutará pela preservação das carreiras típicas do Estado e que se oporá a qualquer tentativa que tenha por objetivo "estabelecer falaciosamente igualdades impossíveis quando levadas em contas as diferenças, responsabilidades e fins de cada função". A coordenadora do colégio de presidentes, juíza Lígia Maria Teixeira Gouvêa, presidente do TRT de Santa Catarina, afirmou que os juízes estão particularmente preocupados com a preservação dos direitos adquiridos. "Quem já contribuiu para um determinado sistema não pode ser mudado de rota sem que seja preservado o que foi pago no passado", argumentou. Os juízes louvam na nota a proposta de debate da questão com a sociedade. Eles destacaram ainda que qualquer projeto de modificação do sistema previdenciário deve, além de respeitar os princípios e as diretrizes próprias de cada sistema, ser regido por normas e cálculos atuariais. As propostas dos juízes trabalhistas serão levadas ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social pela Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade que também defende a aposentadoria especial para juízes.