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Juízes terão sistema para monitorar bens apreendidos

Por Brasília
Atualização:

Os bens apreendidos com acusados de cometer crimes serão cadastrados pelo Judiciário e ficarão disponíveis para consulta pelos juízes em um banco de dados. Lançado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) vai permitir que os magistrados obtenham informações detalhadas sobre os bens, como valores, localização, data de apreensão e destinação. "O sistema demonstra, pela sua origem, que é essencial a cooperação entre as instituições. Trata-se de mais uma ferramenta que a Justiça coloca à disposição dos magistrados para aperfeiçoar e modernizar o serviços judiciais", disse o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Rubens Curado, juiz auxiliar da presidência do CNJ, afirmou que o banco de dados ajudará a evitar a depreciação de bens apreendidos. Em uma segunda etapa do projeto o sistema deverá permitir o leilão eletrônico dos bens. A arrecadação obtida deverá ser usada em ações de combate à criminalidade. De acordo com Curado, a criação do sistema era uma meta estabelecida pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA ), coordenada pelo Ministério da Justiça e integrada por vários órgãos, dentre os quais o CNJ.

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