Juízes reagem a ameaça de Jader

Os juízes federais reagiram à decisão do ex-presidente do Senado, Jader Barbalho, que pretende processar por danos morais o juiz da 2.ª Vara Federal de Palmas, Alderico Rocha Santos. Por unanimidade, a diretoria da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) resolveu, no início da noite, que a entidade vai patrocinar a defesa de Rocha Santos, autor do decreto de prisão preventiva de Jader.O ex-senador acusa o magistrado de denegrir sua imagem pública e de submetê-lo a humilhação, com uma prisão "arbitrária, vexaminosa, de conteúdo político e desmoralizante". A Associação dos Juízes Federais distribuiu nota "solidarizando-se com o juiz Rocha Santos, que vem sendo atacado por intermédio dos meios de comunicação, quando se limitou a decidir, nos limites de sua competência constitucional, um pedido que lhe foi apresentado".Durante todo o dia, dezenas de juízes federais enviaram e-mails à associação, manifestando solidariedade a Rocha Santos. Diante da polêmica em torno das decisões - Rocha Santos mandou prender e o juiz Tourinho Neto, presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, mandou soltar Jader -, a associação dos juízes esclareceu que "são normais atos judiciais sobre decretação de prisão preventiva em sentidos contrários".Segundo a entidade, "ambas as decisões são calcadas em convicções e interpretações diversas da lei e das circunstâncias do caso, tendo caráter provisório, dado que o sistema jurídico brasileiro prevê a possibilidade de recorrer das decisões". A Ajufe sustenta que "a controvérsia prende-se ao conteúdo daquilo que representa abalo à ordem pública, discussão já antiga no meio jurídico e que, espera-se, seja solucionada pelo Congresso quando da votação das alterações ao Código de Processo Penal".Para os juízes federais, "é preciso refutar qualificações pejorativas a qualquer das decisões e a seus autores". "Não é da natureza desse tipo de decisão se impor como verdade absoluta, e sim se legitimar através dos fundamentos jurídicos contidos nos argumentos que cada uma delas contém; estes fundamentos se encontram à disposição da sociedade, em razão do princípio da publicidade".

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