Juízes pressionam Assembléias por lei contra o nepotismo

Juízes de todo o País vão propor amanhã às Assembléias Legislativas dos Estados que aprovem leis rigorosas para proibir o nepotismo na administração pública, especialmente no Judiciário. Organizador do Dia Nacional de Mobilização pela Democratização Plena do Judiciário, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, defende o fim da prática ainda adotada por alguns juízes de contratar parentes para cargos de confiança, "o que contraria o princípio da moralidade administrativa". Desembargador no Rio Grande do Sul, Maciel afirmou que o nepotismo foi controlado na Justiça Federal e do Trabalho por meio de uma lei específica. Mas, em alguns Estados, essa modalidade de contratação ainda continua a existir e precisa ser coibida. Segundo ele, a proibição da contratação dos parentes resultaria em melhorias institucionais já que o Judiciário ganharia mais credibilidade. Além de sugerirem o fim do nepotismo, os juízes entregarão amanhã às respectivas assembléias outros dois projetos. O primeiro deles prevê que a escolha do presidente, vices e corregedor dos tribunais se daria por meio de eleição direta da qual participariam todos os juízes. Cláudio Baldino considera que a mudança permitiria que os cargos fossem ocupados por pessoas com vocação para administrar. Os vencedores também teriam de prestar contas aos demais juízes e isso evitaria fatos como o desvio de recursos na obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, acredita o presidente da AMB. "Não se concebe que o Poder que foi chamado pelo povo para garantir a democracia do País nas urnas não possua democracia plena internamente", justifica a AMB, no projeto a ser encaminhado às assembléias. A última proposta dos juízes trata das sessões administrativas realizadas nos tribunais nas quais os magistrados decidem desde assuntos internos até reajustes de salários para a categoria. A AMB quer que essas sessões, atualmente secretas, sejam públicas. "A previsão de voto secreto em decisões administrativas dos tribunais é uma aberração em nosso sistema", critica a entidade na justificativa do projeto.

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