Juízes federais têm proposta sobre prisão preventiva

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) deve apresentar na próxima semana ao Congresso proposta alternativa para modificar o projeto de lei do Executivo sobre prisão preventiva.A sugestão da Ajufe alinha-se mais com a decisão do juiz federal Alderico Rocha Santos que, na semana passada, determinou a prisão preventiva do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e menos ao despacho do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Fernando Tourinho Neto, que mandou soltá-lo.Existem duas correntes no Judiciário que divergem sobre os requisitos para a decretação de uma prisão preventiva. A primeira considera que a prisão só se justifica quando há indícios de que o acusado pode cometer novos crimes se ficar solto.A segunda corrente, da qual faz parte a Ajufe, entende que a prisão preventiva pode também ser determinada para resguardar a credibilidade e a respeitabilidade das instituições públicas, como forma de desestimular a prática de crimes.A Ajufe afirma que existem vários precedentes na Justiça que permitem uma interpretação mais ampla das possibilidades de decretação de prisões preventivas. ?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o desvio de vultosas quantias dos cofres públicos causa repercussão negativa na opinião pública e pode ameaçar a garantia da ordem pública?, sustenta a entidade.

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