Juízes federais divulgam manifesto de apoio a De Sanctis

Na tarde de hoje, 121 juízes que integram a Justiça Federal da 3ª Região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, divulgaram uma manifesto em apoio ao juiz titular da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto Martin De Sanctis. "Nós, juízes federais da Terceira Região, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no habeas-corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região." Os juízes que assinaram o manifesto destacam também que "não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico". "Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da Democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito", afirmam os magistrados. No final do manifesto, os 121 juízes prestam solidariedade a De Sanctis, responsável pelos mandatos de prisão dos suspeitos da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que deteve o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, entre outros. "Deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário".