Juízes federais defendem o Supremo no julgamento do mensalão

Para magistrados, ministros nomeados por Dilma e Lula mostraram 'independência em relação a quem os nomeou'

Fausto Macedo , O Estado de S. Paulo

16 de novembro de 2012 | 17h25

SÃO PAULO - Os juízes federais saíram nesta sexta-feira, 16, em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) e repudiaram ataques do PT à corte máxima por causa da condenação dos mensaleiros. Os juízes federais lembram que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff nomearam oito ministros que participam do julgamento da ação penal 470, do mensalão, "o que comprova a independência desses ministros em relação a quem os nomeou".

Em nota pública divulgada na tarde desta sexta, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, sustenta que o julgamento da ação penal 470 se pauta "pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa".

"Trata-se de julgamento técnico, tendo todos os votos sido devidamente fundamentados em seus aspectos fáticos e jurídicos, como determina a Constituição", destaca a nota dos juízes federais, subscrita pelo presidente da Associação, desembargador Nino Oliveira Toldo.

Os juízes federais asseveram que "a independência da magistratura é garantia fundamental do Estado Democrático e os ministros do STF deram mostras disso, honrando o Poder Judiciário".

Para os magistrados federais, a irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas "é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão, nada mais do que isso".

A entidade dos juízes federais argumenta que o julgamento do mensalão deve ser recebido dentro da normalidade do Estado Democrático de Direito, "não havendo espaço para a politização da matéria".

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