Juízes divergem sobre maior poder a presídios

Os presidentes de duas das principais associações de juízes do País divergiram nesta quarta-feira sobre a medida provisória (MP) que aumentou o poder dos diretores dos presídios brasileiros, permitindo, por exemplo, que eles decidam sobre a necessidade de transferência de presos.Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Flávio Dino, a medida pode tornar mais ágil as transferências, frustrando planos de fuga, ações ostensivas de quadrilhas no interior das penitenciárias e rebeliões.?E a MP providenciou uma forma de controle sobre as transferências ao exigir que a autoridade administrativa as comunique imediatamente ao juiz da execução?, observou Flávio Dino. ?O juiz sempre poderá anular a transferência se a considerar abusiva?, completou.O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, considera, no entanto, que a medida provisória é inconstitucional.?Tal medida, além de inconstitucional, aumentará a deterioração do sistema prisional, na medida em que importantes decisões sobre a população carcerária no Brasil serão tomadas por profissionais sem o mesmo preparo técnico-científico, muito mais próximos das pressões do sistema carcerário e desprovidos do nível de independência para o exercício da função que é garantida aos juízes pelos predicamentos constitucionais da magistratura?, criticou Maciel.

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